Aumento do salário mínimo nacional, redução das taxas de retenção na fonte de IRS, aumento do subsídio de desemprego e das pensões são algumas das medidas inscritas no Orçamento do Estado (OE) para 2021 que esta segunda-feira chegou ao Parlamento. A proposta de OE, a primeira com a assinatura da equipa do novo ministro das Finanças, João Leão, será votada na generalidade a 28 de outubro, estando a votação final global agendada para 26 de novembro.
É preciso conhecer ainda em detalhe algumas das medidas inscritas no OE 2021, mas o documento que já está disponível na página online do Parlemento permite já identificar 20 propostas que vão diretamente impactar na vida de trabalhadores e famílias.
1. Aumento do salário mínimo nacional
Não serão os 35 euros aplicados este ano, mas 23,75 euros. Em 2021, o salário mínimo nacional deverá aumentar dos 635 euros atuais para 658,75 euros. O compromisso dos 750 euros de salário mínimo nacional só deverá ser alcançado em 2023.