Os impostos indiretos constituem por vezes um barómetro sobre a evolução do consumo privado, nomeadamente porque detalham, em vários tipos de impostos, se os cidadãos estão a gastar mais ou menos em algumas tipologias de despesa.
E as projeções da proposta de Orçamento do Estado para 2020 apontam para um aumento generalizado das receitas com impostos indiretos por comparação com as previstas no Orçamento Suplementar para 2020.
A maior das rubricas é a do IVA, para a qual o Governo estima uma receita de 16,99 mil milhões de euros no próximo ano, mais 6% do que a inscrita no Orçamento Suplementar de 2020 (16,03 mil milhões de euros). Mas se a comparação for com os 18,33 mil milhões de euros do primeiro Orçamento do Estado para 2020 (elaborado ainda sem pandemia), então a receita de IVA de 2021 ficará 7,3% aquém.
O segundo maior imposto indireto é o ISP – Imposto Sobre Produtos Petrolíferos. O Governo estima para 2021 uma receita de 3,4 mil milhões de euros, que traduz um crescimento de 4,7% face ao que previu encaixar no Orçamento Suplementar de 2020 (3,25 mil milhões de euros), mas menos 8,6% do que o estimado no Orçamento do Estado para 2020 (3,72 mil milhões de euros).
A terceira maior rubrica dos impostos indiretos é a do imposto sobre o tabaco. E aí o Governo estima para 2021 uma receita exatamente igual à que estimava no Orçamento para 2020 antes da pandemia: 1,4 mil milhões de euros. O valor fica 2,1% acima da previsão no Suplementar para 2020 (cerca de 1,37 mil milhões).
Mas é no quarto maior imposto indireto que está a excepção ao cenário de recuperação de receitas face ao consumo pós-pandemia: o Orçamento do Estado para 2021 conta com 457,7 milhões de euros de Imposto sobre veículos (ISV), o que configura uma descida de quase 7% face à arrecadação de ISV no Suplementar de 2020, que foi projetada em 491,85 milhões de euros.
Ainda nos automóveis, o Governo estima em 2021 encaixar mais 4% de Imposto Único de Circulação (396,6 milhões de euros) em comparação com o Orçamento Suplementar de 2020 (que previa 381 milhões).
Já a cobrança de imposto sobre bebidas alcoólicas revela em 2021 um encaixe marginalmente superior ao estimado no Suplementar de 2020, com uma subida ligeira de 0,1%, para 241,6 milhões de euros, mas deixando essa arrecadação ainda 7% abaixo da prevista no Orçamento para 2020, antes da pandemia.
Globalmente, todas as projeções de receita com impostos indiretos sobem em 2021 face ao Orçamento Suplementar de 2020 (com a excepção do ISV), mas todas essas linhas de receita estão abaixo do que o Governo estimava para 2020 antes de haver pandemia (com excepção do imposto sobre o tabaco, igual em ambas as projeções).