O Governo irá manter no próximo ano a cobrança da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), mas admite reavaliar as taxas impostas às empresas de energia para evitar um agravamento dos litígios com o sector.

A continuidade da CESE consta de uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que o Expresso teve acesso e assume a vontade do Governo de reavaliar a cobrança da CESE, mas sem qualquer compromisso concreto.

Já no Orçamento do Estado para 2020 o Governo havia inscrito na lei a possibilidade de reduzir as taxas da CESE em função da redução da dívida tarifária da eletricidade, mas acabou por nada acontecer nesse capítulo.

Agora, na versão preliminar do OE2021 o Governo refere que "avalia a alteração das regras da contribuição extraordinária sobre o setor energético, quer por via da alteração das regras de incidência, quer por via da redução das respetivas taxas, atendendo ao contexto de redução sustentada da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional e da concretização de formas alternativas de financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético, tendo por objetivo estabilizar o quadro legal desta contribuição e reduzir o contencioso em torno da mesma".

A redação desta versão preliminar é omissa quanto a prazos para concretizar essa reavaliação.

Recorde-se que a CESE, criada no final de 2013, tem sido contestada pelas maiores empresas de energia, como a EDP, Galp e REN, que todos os anos continuam a contestar em tribunal a cobrança da taxa.