No passado dia 20 de junho, o Governo apresentou uma Agenda Anticorrução com 32 medidas “que reuniram amplo consenso”, após “ouvidos todos os grupos parlamentares, bem como as entidades públicas relevantes na prevenção e combate à corrupção e organizações da sociedade civil”, conforme se pode ler no sumário executivo disponibilizado. Fica, assim, cumprido o compromisso assumido pelo Primeiro-ministro nesta matéria durante o seu discurso de tomada de posse. No sumário é ainda destacado que a Agenda foi “elaborada a partir do Programa do Governo e à luz desse diálogo”, que permitiu a inclusão de outras medidas “pertinentes e relevantes para o fim pretendido”.

As medidas apresentadas são para “iniciar de imediato, sem prejuízo de outras a desenvolver ao longo da legislatura, incluindo a preparação e aprovação de uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção para o período 2025-2028, após devida avaliação dos resultados da Estratégia 2020-2024”. Estamos, portanto, apenas perante o início de um processo mais amplo de novas políticas neste domínio.

Abaixo destaco, dentro de duas perspetivas diferentes, várias medidas que ficaram fora da Agenda e poderão também gerar consenso, devendo ser (re)analisadas para inclusão em novas rondas de discussão.