Muito recentemente, a pedido do Governo, a Assembleia da República aprovou legislação tendente a agilizar o processo de contratação pública.

Aceita-se que era necessário atuar no sentido de aliviar a burocracia extrema que está subjacente a qualquer aquisição pública, por mais pequena que seja. De modo especial, no caso de contratos de montante elevado, em que o processo de obtenção de aprovações pode ser tão moroso que, no limite, quando está concluído e a contratação pode ser efetuada o momento e sentido da mesma passou.