É hoje inquestionavelmente reconhecida, sobretudo no quadro do fortalecimento dos princípios democráticos em que assenta a construção do projeto europeu e da total transparência (desejada, é certo, mas ainda não alcançada) que deve caraterizar os infindáveis fluxos financeiros internacionais, a importância que reveste a adoção, pelos diferentes Estados, de medidas de natureza preventiva e repressiva no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Nesta medida, muito se tem legislado, quer a nível comunitário, quer no plano nacional da transposição, pelo que, uma vez mais, e como sempre dirão os mais céticos, não será por falta de leis que a situação não melhorará face ao status anterior.
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Riscos, conflitos de interesses e a consciência de cada um
O Observatório de Economia e Gestão de Fraude promove neste espaço semanal uma reflexão sobre as temáticas da fraude, da corrupção, da economia não-registada, da ética, da integridade e da transparência. Na crónica desta semana, Mário Tavares da Silva defende que, mais do que diretivas, leis e regulamentos internos das entidades obrigadas, que sempre servirão como necessário enquadramento das regulares e boas práticas a seguir, o conflito de interesses é, em primeira linha, um juízo de valor intrinsecamente subjetivo, um exame de consciência que cada um, de forma séria e desinteressada, deve procurar fazer, antecipadamente, perante um dado cenário factual em que a sua isenção, equidistância, imparcialidade ou probidade, corram o risco de ser postas em causa