A audição era sobre Orçamento, mas o assunto da semana era incontornável. Foi logo na primeira ronda da reunião com os deputados, esta terça-feira, no Parlamento, que Augusto Santos Silva se viu obrigado a responder sobre o caso que está a marcar a semana, o Luanda Leaks. E fez questão de ser “totalmente claro”: Portugal defende as suas empresas, mas não as que incumprem a lei ou prejudicam “os interesses de estados soberanos”, pelo que o Governo, assegura, está a fazer um “acompanhamento permanente” do caso.
A questão foi trazida pelo deputado António Maló de Abreu, do PSD, que abordou o Luanda Leaks focando-se nas consequências para as empresas em Portugal “abrangidas” pelo escândalo, na “defesa” que Portugal fará dessas empresas e desses trabalhadores e no “acompanhamento e preocupação” do Governo em relação a este assunto.
Logo de seguida o assunto voltou pela mão do Bloco de Esquerda, que atacou “os cúmplices que até agora andavam de braço dado com Isabel dos Santos”, incluindo “escritórios de advogados, administradores de bancos, reguladores, governantes”, e que “fingiam nada saber” - mas também o “tratamento especial” dado por este Governo à empresária angolana, “com acesso direto ao gabinete do primeiro-ministro”.
Ora Santos Silva quis ser “totalmente claro”: Portugal não defenderá empresas portuguesas que não tenham cumprido a lei neste processo. “Portugal, naturalmente, defende as suas empresas, a sua economia, os seus trabalhadores. Mas não defende as suas empresas para que a lei não seja cumprida ou para que interesses de estados soberanos possam ser prejudicados. Não se trata de defender as empresas portuguesas apenas por serem portuguesas, perante quaisquer factos conhecidos”, sublinhou.
Isto significa, segundo Santos Silva, que Portugal defenderá a economia portuguesa “cumprindo a lei e sendo implacável no combate a práticas de corrupção e cleptocráticas”. Sinal disso, argumenta o ministro, é a relação que os dois Estados têm mantido desde a saída de cena do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, pai de Isabel dos Santos - tanto António Costa como Marcelo Rebelo de Sousa já estiveram de visita a Luanda, assim como João Lourenço, atual presidente de Angola, foi recebido em Portugal. “Basta pensar nesta sequência” para compreender esta era das relações entre Angola e Portugal, assegura o ministro.
Sinal disso é que Portugal alargou a cooperação “no domínio judiciário, fiscal e financeiro” com Angola. “Acompanhamento mais permanente não pode haver”, frisa Santos Silva, concluindo que a intenção é de que “tudo seja claro e todos os indícios de más praticas possam ser investigados e as más práticas penalizadas, para que o nosso relacionamento seja limpo, transparente, cristalino”.