Há mais suspeitas de crimes a envolver o escândalo Luanda Leaks. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fez mais duas participações à justiça com indícios sobre práticas suspeitas levadas a cabo por auditoras, que estão sob a sua esfera de supervisão, a juntar às sete que já tinham sido anunciadas em junho, segundo informações que o Expresso recolheu junto de fonte próxima do assunto.

No total, foram já realizadas nove comunicações à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (UIF) e ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) relativas sobretudo a riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo – o tipo de crime que corresponde à entrada de dinheiro que teve origem em atos ilícitos no sistema financeiro regular e regulamentado.

Em junho, no balanço feito pela CMVM, havia apenas sete comunicações. Agora, o número engrossou, ainda que não se saiba quais os temas concretos e quem está envolvido nestas novas participações.

Como já era sabido, o trabalho da autoridade do mercado de capitais na sequência do escândalo em torno de Isabel dos Santos - que apontava para transferências duvidosas sobretudo na sua presidência na Sonangol - versou sobre dez auditores (a PwC era uma das empresas que mais proximamente trabalhavam com o seu universo empresarial), que faziam a revisão às contas de 27 entidades ligadas à investidora filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Segundo um relatório publicado pela CMVM esta quinta-feira, 30 de setembro, sobre auditoria ("resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria no ciclo 2020/2021"), foram desencadeadas dez ações de supervisão relativas ao Luanda Leaks.

Nove delas foram já concluídas, isto é, há já ou recomendações ou envios para avaliação contraordenacional. A última está agora à espera de uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, já que é ali que se vai decidir como é que pode evoluir. Dependendo de prazos judiciais, não há aqui qualquer evolução.

De tais ações de supervisão saíram recomendações (53), mas não só: houve 14 situações que foram para análise de mérito contraordenacional, ou seja, situações em que a CMVM avalia internamente se há práticas merecedoras de sanções, incluindo coimas. Destas, houve uma que já foi fechada, como noticiou o Expresso, com a condenação a 50 mil euros, mas suspensão de metade do montante, por não ter documentado nem examinado corretamente as suas obrigações.