Isabel dos Santos acusou ontem as autoridades angolanas de uma “caça às bruxas muito, muito seletiva”, os meios de comunicação portugueses de “racismo” e “perseguição”, e prometeu ainda “lutar através dos tribunais internacionais” contra os crimes que lhe são imputados. A catadupa de casos revelados pela investigação Luanda Leaks, contudo, não está do lado da empresária. Um dia depois de ter sido tornada pública a investigação, os primeiros sinais do ruir do império estão à mostra.
A mulher mais rica de África tem que explicar o porquê de, no último terço do seu mandato à frente da Sonangol, terem saído 100 milhões de dólares para uma empresa offshore do Dubai. Ou a razão pela qual a conta da petrolífera no Eurobic que tinha 57,3 milhões de euros ter sido esvaziada 24 horas depois ter sido afastada da liderança da empresa.
A idoneidade da empresária está posta em causa, já que as transferências foram feitas para uma companhia offshore, a Matter Business Solutions, controlada pelo principal advogado de Isabel dos Santos. E esta complicação some-se outro dado: quatro portugueses - Paula Oliveira, Mário Leite da Silva, Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia - aparecem como protagonistas na relação entre a petrolífera estatal Sonangol e a Matter Business Solutions.
O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) descobriu que Isabel dos Santos, o marido e os seus intermediários acumularam um império de mais de 400 empresas e subsidiárias em 41 países, incluindo pelo menos 94 em jurisdições opacas como Malta, Maurícias e Hong Kong. Na última década, estas empresas conseguiram serviços de consultadoria, empréstimos, contratos públicos e licenças no valor de milhares de milhões de dólares do governo angolano.
Os Luanda Leaks expõem acordos pouco escrupulosos que terão ajudado a tornar Isabel dos Santos bilionária e que fizeram de Angola, um país rico em diamantes e petróleo, um dos mais pobres do mundo. As primeiras consequências já se fizeram sentir.
Um império a ruir num dia
As segundas-feiras costumam ter má fama, mas a de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, foi, no mínimo, trágica. Passadas poucas horas da publicação da investigação Luanda Leaks, na qual a empresária é a principal visada, surgiram as primeiras ondas de choque. E o império (financeiro e de influência) de Isabel dos Santos começou a esboroar-se. Ontem, o seu nome foi retirado da lista de participantes da cimeira de Davos, na Suíça – isto, mesmo quando a empresa de telecomunicações Unitel, gerida pela angolana, terá pago para patrocinar o evento. Este episódio, contudo, terá sido o menor dos males para Isabel dos Santos.
A investigação trouxe-lhe consequências bem mais gravosas. Por exemplo: o banco EuroBic, onde tem uma participação de 42,5%, anunciou que vai “encerrar a relação comercial” com a empresária mas também com “entidades controladas pelo universo da acionista Isabel dos Santos e pessoas estreitamente relacionadas com a mesma”. Também ontem veio a público que a auditoria encomendada pela Sonangol à KPMG a propósito da gestão de Isabel dos Santos já está concluída; os dados foram, entretanto, enviados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola e Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE).
A consultora PwC, que até há pouco tempo prestava vários serviços a Isabel dos Santos, cessou todos os contratos de serviços a empresas controladas pela empresária. “Em resposta às alegações muito sérias e preocupantes levantadas, iniciámos imediatamente uma investigação e estamos a trabalhar para avaliar minuciosamente os factos e concluir a nossa investigação", anunciou, num comunicado enviado à agência Lusa.
No mesmo dia, os freios da Justiça – portuguesa e angolana – caíram-lhe em cima. Em entrevista ao Expresso, o procurador-geral de Angola, Hélder Pitta Grós, admitiu a possibilidade de emitir mandado de captura internacional de Isabel dos Santos, que está a viver no Dubai. Já o Ministério Público português prometeu analisar a informação tornada pública no âmbito do Luanda Leaks. Após isso, “desencadeará os procedimentos adequados”.
É pouco provável, contudo, que este caso venha a ser julgado em Portugal, dado que muita da informação noticiada pelo ICIJ diz respeito a factos que ocorreram em Angola e no Dubai, explicou fonte do MP ao jornal “Público” esta terça-feira.
Perante o Luanda Leaks, até as empresas nas quais Isabel dos Santos tem mais poder estão a tomar uma posição defensiva. A Sonae, que tem uma parceria de 50% com Isabel dos Santos na Zopt, que detém 52% da NOS, anunciou estar a “acompanhar a situação com atenção e preocupação sobretudo dadas as alusões feitas a vários membros não executivos do Conselho de Administração da sua participada NOS”.
A empresária angola poderá, em todo o caso, não ser a única afetada pelo terramoto de revelações. A ex-deputada socialista Ana Gomes, crítica acérrima de Isabel dos Santos, já veio pedir a demissão de todos os implicados portugueses no Luanda Leaks que “deviam ter agido e não agiram, os cúmplices passivos dos sucessivos governos, do Banco de Portugal e da CMVM”. Leia-se: Carlos Santos, governador do Banco de Portugal, e de Fernando Teixeira dos Santos, do Eurobic.
Todavia, as palavras de Ana Gomes para já ainda não encontraram eco no Governo. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse ontem que não tinha comentários a fazer sobre a atuação do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários face às revelações do Luanda Leaks. "À luz da lei portuguesa, as atividades bancárias são reguladas por uma autoridade chamada Banco de Portugal, as atividades relacionadas com mercados de capitais são reguladas por uma entidade chamada Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Trata-se de dois reguladores independentes do Governo. O Governo não tem comentários a fazer", afirmou.