Jorge Brito Pereira, advogado de Isabel dos Santos desde 2006 e assessor jurídico de várias operações que a investidora fez em Portugal, assegura que a sua participação na Matter Business Solutions, empresa usada para transferir, de forma oculta, pelo menos 115 milhões de euros da Sonangol para o Dubai, não foi para além de representar a acionista única Paula Oliveira na constituição formal da sociedade. O Expresso noticiou no âmbito de uma investigação Expresso/SIC, coordenada por ICIJ, que as transferências da Sonangol tiveram como destino uma conta bancária de uma companhia offshore, a Matter Business Solutions, controlada pelo principal advogado da empresária angolana, que tinha uma procuração que lhe dava plenos poderes, inclusive para contratar pessoas, para fazer empréstimos ou abrir e fechar contas nos Emirates Árabes Unidos ou fora, mas Brito Pereira garante que nunca a usou.
"Não tenho, nem nunca tive, qualquer acção nessa sociedade, nunca ocupei qualquer cargo nos órgãos sociais, nunca movimentei qualquer conta bancária e, em suma, nunca tive qualquer intervenção que não a de constituir formalmente a sociedade, com os poderes que me foram conferidos pela sua acionista única, no exercício da minha profissão de advogado", afirma Jorge Brito Pereira, numa declaração enviada ao Expresso. E acrescenta: "A procuração que consta da notícia corresponde a um documento geral e standartizado que, efetivamente, me confere um conjunto de poderes latos e abrangentes, os quais, sem prejuízo, nunca foram por qualquer forma – para além do ato de constituição formal da sociedade, repito - exercidos".
O Expresso conta na investigação publicada no domingo que o "esquema de ocultação começou a ser montado a seguir à filha do ex-Presidente de Angola ter sido nomeada pelo pai para liderar a petrolífera estatal". Informação extraída de documentos e testemunhos obtidos numa investigação Expresso/SIC, coordenada pelo consórcio ICIJ e com a participação de mais 34 órgãos de comunicação social de todo o mundo, e que mostram como isso envolveu um contrato celebrado no Reino Unido e teve a cumplicidade de vários portugueses, incluindo do atual chairman da NOS, o advogado Jorge Brito Pereira".
No intervalo de apenas seis meses, de maio a novembro de 2017, no último terço do seu mandato à frente da Sonangol, Isabel dos Santos fez com que a petrolífera estatal angolana para a qual tinha sido nomeada pelo pai, quando José Eduardo dos Santos era ainda presidente de Angola, transferisse pelo menos 115 milhões de dólares de fundos públicos para o Dubai, conta o Expresso.
Justificadas como pagamento de serviços de consultoria prestados à Sonangol, essas transferências tiveram como destino uma conta bancária de uma companhia offshore, a Matter Business Solutions, controlada pelo principal advogado da empresária angolana, o português Jorge Brito Pereira, sócio da Uría Menéndez, o escritório de Proença de Carvalho.
A companhia offshore do Dubai contratada por Isabel dos Santos enquanto presidente do conselho de administração da petrolífera estatal angolana tinha, além disso, como diretor o seu principal gestor de negócios, Mário Leite da Silva, e também como diretora e única acionista declarada às autoridades do Dubai a portuguesa Paula Oliveira, amiga próxima e sócia da filha do ex-chefe de Estado angolano noutras sociedades.
Jorge Brito Pereira é presidente do conselho de administração da NOS, a administrador da joalharia suíça De Grisogono e presidente da assembleia geral de várias instituições, incluindo a Efacec Power Solutions e os bancos BIC e BFA, onde representa em todas elas os interesses da empresária angolana e do seu marido, Sindika Dokolo.
"Durante o dia de ontem, o jornal “Expresso” publicou diversas notícias em que refere, em mais que uma passagem, a propósito da sociedade Matter Business Solutions, que a mesma seria “controlada” por mim. Não devo comentar publicamente matérias que estão sujeitas a sigilo profissional mas, neste ponto concreto, não posso deixar de assinalar que tal informação é em absoluto falsa", subinha Brito Pereira.