O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, o pedido para um cessar-fogo “permanente” na Faixa de Gaza. É a primeira vez que a instituição pede o fim das hostilidades por parte das forças israelitas, mas a resolução passou com uma condição imposta pela direita: um cessar-fogo deve estar dependente da libertação de todos os reféns em Gaza e do “desmantelamento” do Hamas, considerado pela União Europeia uma organização terrorista.
A resolução, que visa ainda “o recomeço dos esforços de negociações rumo a um solução política”, foi aprovada com 312 votos a favor, 131 contra e 72 abstenções, mas não sem esse compromisso com o pedido do Partido Popular Europeu (onde estão os eurodeputados do PSD e CDS-PP), que impôs uma emenda, aprovada nesta votação, que altera o texto inicial apresentado em conjunto por três grupos parlamentares — Socialistas e Democratas (onde se sentam os deputados do PS), os liberais do Renew Europe e os Verdes.
O consenso chega mais de 100 dias depois do início da guerra entre Israel e o Hamas e numa altura em que o número de pessoas assassinadas pelas forças israelitas na Faixa de Gaza já ultrapassou os 24 mil.
É a primeira vez que o Parlamento se une no pedido por um cessar-fogo: na sessão plenária de outubro, poucos dias depois do início da retaliação israelita aos ataques de 7 de outubro, foi imediatamente rejeitada uma proposta nesse sentido apresentada pelo grupo parlamentar da Esquerda.
A aprovação desta resolução é simbólica e não tem efeitos legais. Os líderes dos 27 Estados-membros da UE não concordaram, ainda, numa posição comum.
Eurodeputados reforçaram apelo à solução de dois Estados
“A paz não pode existir enquanto o Hamas e outros grupos terroristas sequestrarem a causa palestiniana e ameaçarem a existência de Israel, a única democracia na região”, disse no debate de terça-feira o eurodeputado Antonio López-Istúriz, do EPP, grupo que propôs a emenda aprovada esta quinta-feira.
Nesse debate, eurodeputados de vários grupos políticos uniram-se no pedido de um cessar-fogo permanente na Faixa de Gaza, posição partilhada pelos portugueses que intervieram na sessão. Pedro Marques (PS), dos Socialistas e Democratas, ressaltou a desproporcionalidade dos ataques de Israel em Gaza face aos perpetrados pelo Hamas a 7 de outubro: “Como é que isto pode ser considerado uma resposta proporcional?”. Já Isabel Santos (PS), também dos socialistas, criticou a passividade europeia perante “tudo o que está a acontecer”.
Os partidos mais à esquerda definem os ataques de Israel como um “genocídio”, ponto comum nas interveções de Marisa Matias (BE) e João Pimenta Lopes (PCP).
O apelo mais reforçado foi, porém, a procura de condições para uma solução de dois Estados. Janez Lenarčič, comissário europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, referiu na terça-feira que a proteção dos civis é “primordial”, instando a Israel que “faça mais” para restringir os ataques em Gaza, uma vez que o “respeito pelas normas internacionais não é negociável”, mas que também o Hamas “deve libertar os reféns israelitas sem qualquer condição”.
A libertação dos reféns foi igualmente ponto comum entre deputados de várias posições políticas, ainda que, para os partidos da direita europeia, esta seja considerada a solução central para o conflito que se estende há mais de 100 dias.
[O Expresso viajou para Estrasburgo a convite do Parlamento Europeu]