A concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI), os conhecidos vistos gold, a cidadãos russos tem sido motivo de polémica no espaço público. Ao Expresso, a ex-eurodeputada socialista Ana Gomes, uma voz muito crítica deste regime, acusa o Governo de esconder informações sobre os cidadãos que pedem estes vistos a Portugal. “Ao contrário de Chipre e de Malta, por exemplo, em Portugal não há maneira de saber quem são as pessoas que obtiveram vistos gold e autorização de residência.”
Ana Gomes já pediu várias vezes, tanto a Governos socialistas como social-democratas, a lista de beneficiários dos vistos, mas o acesso tem-lhe sido negado, com o argumento de que iria pôr em causa a proteção de dados. “Só pedi nomes e nacionalidades. Este secretismo do Governo é perverso e serve para proteger os criminosos que querem vir para Portugal e para o Espaço Schengen.” E acrescenta: “Até admito que haja russos com boas intenções que querem vir para Portugal, mas são sobretudo criminosos e cleptocratas próximos do regime de Putin que têm sido protegidos pelo nosso Governo.” E questiona-se: “O que espera o Governo para retirar a cidadania a Roman Abramovich e congelar-lhe os bens.” Abramovich naturalizou-se ao abrigo da Lei da Nacionalidade como judeu sefardita, em abril.
Susana Coroado, presidente da Transparência Internacional Portugal, lembra que esta organização cívica sem fins lucrativos foi obrigada a ir a tribunal com o Governo para pedir informação mais pormenorizada sobre quem pede vistos gold em Portugal. O caso ficou resolvido em 2019. “Há dados que o Governo português não fornece.”
A dirigente não tem dúvidas de que “falta transparência do Governo sobre quem são as pessoas que pedem vistos gold em Portugal”. Mas considera ainda mais preocupante “a falta de controlo interno”. Susana Coroado salienta que os atuais procedimentos não permitem averiguar “com segurança” qual é a origem do dinheiro e o perfil exato destas pessoas. “Há algum controlo sobre os candidatos a visto. Mas é insuficiente.” E dá um exemplo: o pedido de cadastro criminal. “Podemos ter um russo que vive num país africano ou numa ex-república soviética e comete um crime onde está a viver e não no sítio onde nasceu.” Conclusão: “Tem um registo limpo na Rússia.”
Para João Paulo Batalha, vice-presidente da Associação Frente Cívica, “quem faz dinheiro na Rússia tem a proteção do regime e é próximo do Kremlin”. Logo, acrescenta “a vinda destes russos ao abrigo dos vistos gold tem implicações na segurança nacional”.
Atualmente, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) divulga o número de vistos atribuídos por nacionalidade, ano, e o número de recusados. Segundo dados oficiais, desde 2012, altura em que se iniciou a ARI, há registo de 431 vistos gold concedidos a cidadãos russos. Ao Expresso, já depois do fecho da edição do semanário, o SEF revelou que desde 2012 “foram indeferidos a cidadãos russos 14 processos ARI e um por reagrupamento familiar”. E explica que na sua maioria, os ARI indeferidos “têm como base a não apresentação de documentos obrigatórios”.
Governo prevê sanções a russos
Os russos que vivam em Portugal, seja a que título for (com nacionalidade portuguesa ou residam no nosso país) e que façam parte da lista de personalidades sancionadas definida pela União Europeia, vão sofrer sanções. “Qualquer cidadão russo, residindo em Portugal a qualquer título, com qualquer tipo de autorização, sendo ou não cidadão português, que faça parte da lista dos sancionados está sujeito à limitação de movimentos em Portugal e ao congelamento dos ativos financeiros”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no Parlamento.
Santos Silva fora questionado pelo líder parlamentar do BE Pedro Filipe Soares sobre como serão aplicadas sanções a oligarcas russos que eventualmente vivam em Portugal ou tenham passaporte português. O ministro, contudo, não respondeu o que vai o Executivo fazer quanto aos pedidos de vistos gold para cidadãos russos.
Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros como o Ministério da Administração Interna não responderam às perguntas enviadas pelo Expresso sobre o que irá acontecer aos pedidos pendentes do vistos gold.