Um tribunal espanhol condenou esta quarta-feira seis netos de Francisco Franco a devolverem ao Estado uma propriedade ilegalmente adquirida pelo antigo ditador, que morreu em 1975, e da qual a família tinha continuado a usufruir durante décadas.

O tribunal da Corunha (noroeste de Espanha) anunciou que decidiu dar razão à queixa apresentada no ano passado pelo Governo socialista espanhol para recuperar o palácio de "Pazo de Meirás", residência de verão de Franco na Galiza, argumentando que tinha sido objeto de uma venda "fraudulenta" em 1941.

A mansão, construída entre 1893 e 1907, foi classificada como um monumento de interesse cultural pelo parlamento regional da Galiza no ano passado, devendo por isso ser aberto ao público. Os descendentes de Franco opuseram-se na altura à decisão, alegando que se tratava da sua propriedade privada.

A propriedade tinha sido cedida como doação do seu proprietário a uma organização franquista em 1938, no auge da Guerra Civil (1936-1939). De acordo com a decisão, o tribunal declarou a doação "nula e sem efeito" em 1938, na medida em que a propriedade foi oferecida "ao chefe de Estado, e não a Francisco Franco a título pessoal".

O tribunal também decidiu que a operação de regularizar a transação em 1941, após a vitória de Franco na Guerra Civil, foi "uma farsa".

Os herdeiros de Franco não podem ser considerados como os proprietários da propriedade desde a morte do ditador em 1975, acrescenta o comunicado de justiça. A família do antigo ditador tem 20 dias para recorrer desta decisão, que foi proferida em primeira instância.

A decisão é mais um revés para os netos de Franco, que tentaram repetidamente impedir a exumação dos restos do ex-ditador do mausoléu no Vale dos Caídos, a 50 km de Madrid.

Em Outubro de 2019, o seu corpo acabou por ser transferido para um jazigo familiar num cemitério nos arredores de Madrid, também por iniciativa do atual Governo socialista. A porta-voz do executivo, María Jesús Montero, saudou hoje a sentença que condenou a família de Francisco Franco a devolver o Pazo de Meirás, declarando que é propriedade do Estado e, portanto, "de todos os espanhóis".

Montero afirmou que é "justo" que se tenha recuperado uma propriedade que estava "em mãos privadas" de forma "fraudulenta".