Dois grupos de ativistas uigures no exílio fizeram chegar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) um conjunto de provas de genocídio e crimes contra a Humanidade cometidos na província chinesa de Xinjiang contra a minoria muçulmana do país.
Segundo o diário britânico “The Guardian”, os queixosos alegam que milhares de uigures foram deportados ilegalmente do Tajiquistão e do Camboja para Xinjiang, onde foram presos, torturados e sujeitos a medidas forçadas de controlo de natalidade.
No final de junho, uma investigação da agência noticiosa Associated Press (AP) denunciou a existência de “medidas draconianas” por parte das autoridades de Pequim, visando “reduzir as taxas de natalidade entre uigures e outras minorias, no âmbito de uma ampla campanha para conter a sua população muçulmana”.
Uma espécie de “genocídio demográfico”
A investigação da AP — feita com base em estatísticas governamentais, documentos oficiais e entrevistas a 30 ex-detidos e a um antigo responsável por um campo de detenção — apurou que as autoridades chinesas obrigam as mulheres uigures a testes de gravidez, forçam a colocação de dispositivos intrauterinos, submetem-nas a métodos de esterilização e obrigam-nas até a abortar.
“A campanha que decorre desde há quatro anos na distante região ocidental de Xinjiang está a conduzir àquilo que alguns peritos qualificam como uma espécie de ‘genocídio demográfico’”, escreveu a AP, motivando um alerta da organização de direitos humanos Amnistia Internacional.
Com esta iniciativa junto do TPI, os uigures tentam, em última instância, implicar o próprio Presidente Xi Jinping no planeamento e condução de uma campanha generalizada e sistemática de violação dos seus direitos humanos.
O processo foi desencadeado, esta segunda-feira, por advogados com sede em Londres. Foi motivado por um precedente recente. A 14 de novembro de 2019, os juízes do TPI aprovaram a realização de “uma investigação à situação [dos rohingya] no Bangladesh e Myanmar”.
Oportunidade não pode ser desperdiçada
Num caso e noutro, nem a China nem Myanmar — os dois regimes acusados de perseguir uigures e rohingya, respetivamente — são países signatários do TPI. Mas como alguns crimes aconteceram fora dos seus territórios — no Tajiquistão e no Camboja (contra os uigures) e no Bangladesh (sobre os rohingya) —, os advogados acreditam que o TPI tem competência para apreciar o caso.
“Durante muito tempo assumiu-se que nada poderia ser feito por parte do TPI. Agora há um caminho legal claro para que se faça justiça aos milhões de uigures que alegadamente são perseguidos pelas autoridades chinesas. Esta oportunidade não pode ser desperdiçada”, afirmou Rodney Dixon, um dos advogados envolvidos no processo dos uigures, citado por “The Guardian”.
Xinjiang fica no noroeste da China e faz fronteira com sete países, maioritariamente muçulmanos: Mongólia, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Afeganistão, Paquistão e Índia. Ali vivem cerca de 25 milhões de pessoas, entre as quais cerca de um milhão de uigures, que Pequim mantém sob forte vigilância e sujeitos a experiências de engenharia social.