Internacional

Proposta do Presidente chileno para redigir nova Constituição não colhe o apoio da oposição. E nem mesmo de alguns membros do Governo

A principal crítica tem que ver com a autoria do documento, que se espera que seja redigido por um “Congresso Constituinte”, tudo indica que formado pelos atuais membros do Parlamento, e depois submetido a referendo. Oposição exige participação dos cidadãos no processo

JAVIER TORRES/GETTY IMAGES

Exigiu-se a revisão da Constituição do país, o Presidente chileno Sebastián Piñera aceitou e apresentou uma proposta nesse sentido, mas nem a oposição nem mesmo alguns membros do Governo estão satisfeitos.

A principal crítica tem que ver com a autoria do documento, que se espera que seja redigido por um “Congresso Constituinte”, tudo indica que formado pelos atuais membros do Parlamento, e depois submetido a referendo, segundo indicações dadas no domingo passado pelo ministro do Interior, Gonzalo Blumel.

Para a oposição, trata-se de um processo “totalmente desadequado” precisamente por envolver a participação de “legisladores em que os manifestantes não confiam”. Além disso, defendem, o referendo deveria ser realizado antes de a Constituição estar escrita e não depois, “de modo a que a opinião de todos possa ser considerada”. “Os cidadãos querem algo diferente”, afirmou Felipe Harboe, senador da oposição, citado pela Associated Press referindo-se à necessidade de se criar uma Assembleia Constituinte ou garantir outra forma de participação direta.

“É necessário convocar uma votação para iniciar um processo constitucional e os chilenos devem pronunciar-se se querem ou não uma nova Constituição e também sobre o mecanismo de elaboração”, afirmou, por sua vez, Álvaro Elizalde, presidente do Partido Socialista do Chile. Já para o líder do Partido Radical, Carlos Maldonado, é necessário um “amplo acordo com a oposição” para garantir que o processo é “legítimo, credível, claro e concreto”.

Dentro do próprio Governo há vozes dissonantes, como a do senador Manuel José Ossandón. “O Parlamento não tem credibilidade para fazer algo que não envolva uma maior participação da comunidade”, afirmou. Criar a tão desejada Assembleia Constituinte, que seria formada por um grupo de cidadãos eleitos e com a responsabilidade de redigir a nova Constituição, não é contudo hipótese que o Governo considere, como ainda esta segunda-feira fez questão de salientar uma porta-voz, Karla Rubilar.

Por isso mesmo, os protestos continuam em Santiago do Chile, capital do país, estando inclusive marcada uma greve nacional para esta terça-feira. Além de uma nova Constituição que substitua a atual, que foi aprovada durante a ditadura de Augusto Pinochet, os manifestantes exigem medidas concretas para resolver problemas graves no país, como a desigualdade, os salários baixos e as reformas que muitos consideram “indignas”, além de melhorias em áreas como a saúde e a educação. Apesar de a maioria dos protestos ter decorrido de forma pacífica, morreram já pelo menos 20 pessoas em confrontos entre manifestantes e polícia.