O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou esta quinta-feira que os réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A decisão beneficia Lula da Silva e, no dia seguinte, a sua defesa pedia a libertação do antigo Presidente brasileiro. Eis o filme dos acontecimentos, desde a condenação até à mais recente decisão do STF.
A condenação e a prisão
12 julho 2017: Sérgio Moro, então juiz federal de primeira instância, condena Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por causa de um triplex em Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.
24 janeiro 2018: Num julgamento que dura mais de oito horas, Lula é condenado em segunda instância. Os juízes decidem agravar a pena para 12 anos e um mês de prisão.
4 abril 2018: O STF rejeita conceder habeas corpus a Lula para o ex-Presidente aguardar em liberdade os recursos na justiça após a condenação em segunda instância.
5 abril 2018: Moro decreta a prisão de Lula.
7 abril 2018: Lula entrega-se à Polícia Federal no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, na zona metropolitana de São Paulo, e desde então cumpre pena em Curitiba, no estado do Paraná.
17 maio 2018: Um juiz federal manda retirar os benefícios de Lula como ex-Presidente, argumentando que na prisão ele está em melhores condições de segurança do que quando se encontrava em liberdade. O juiz responde a uma ação movida pelo Movimento Brasil Livre.
29 maio 2018: O desembargador de um Tribunal Regional Federal (TRF) acolhe o recurso e devolve a Lula os benefícios de antigo Presidente da República por se tratar, segundo o magistrado, de direitos e prerrogativas conferidas por lei e não de benesses.
Os habeas corpus e a mensagem do Papa
5 junho 2018: Lula aparece pela primeira vez em público desde a prisão, ainda que por videoconferência. O antigo Presidente presta depoimento a um juiz relativamente à alegada compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
8 julho 2018: Os juízes desembargadores do TRF da 4.ª Região envolvem-se numa acesa controvérsia sobre a libertação ou manutenção da prisão de Lula.
11 julho 2018: A então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, nega 143 pedidos de liberdade a Lula. Ao contrário dos anteriores, estes pedidos não são feitos pela defesa do ex-Presidente mas por cidadãos comuns.
2 agosto 2018: O ex-ministro da Defesa Celso Amorim entrega a Lula um livro onde o Papa Francisco lhe tinha escrito uma mensagem.
Lula impedido de concorrer
17 agosto 2018: O Comité de Direitos Humanos da ONU pede ao Brasil que garanta a Lula os seus direitos políticos enquanto estiver preso, incluindo o acesso aos membros do seu partido e à comunicação social e ainda a participação nas eleições presidenciais.31 agosto 2018: O Tribunal Superior Eleitoral impede a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, que determina que condenados ficam inelegíveis durante oito anos.
14 novembro 2018: Lula deixa temporariamente a prisão em Curitiba para prestar depoimento diante de uma juíza no processo sobre “o sítio em Atibaia”.
19 dezembro 2018: O juiz do Supremo Marco Aurélio Mello determina que todos os presos, após condenação em segunda instância e com recursos pendentes na justiça, devem ser soltos. A defesa de Lula pede a sua libertação. No entanto, no mesmo dia, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspende a deliberação, alegando que a questão da prisão em segunda instância será analisada em plenário do Supremo.
As mortes do irmão e do neto
29 janeiro 2019: Genival Inácio da Silva, irmão de Lula, morre vítima de cancro. O ex-Presidente pede autorização para ir ao velório. Uma juíza federal e um desembargador negam-lha, mas o presidente do Supremo autoriza a saída de Lula para ir à cerimónia e encontrar-se com familiares. Contudo, quando a autorização de Toffoli sai, já o irmão de Lula tinha sido sepultado, pelo que o antigo Presidente opta por não sair da prisão.
6 fevereiro 2019: A juíza que substitui Moro, agora ministro da Justiça, condena Lula a 12 anos e 11 meses de prisão num processo relacionado com suborno em Atibaia.
1 março 2019: Uma juíza federal autoriza a saída de Lula da prisão para viajar até São Bernardo do Campo e acompanhar o velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morrera aos sete anos, vítima de uma infeção generalizada.
A recusa da pulseira eletrónica
23 abril 2019: O STJ reduz a pena para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão, bem como o valor da multa que Lula terá de pagar como reparação.
26 abril 2019: Lula concede a sua primeira entrevista na prisão aos jornais “Folha de S. Paulo” e “El País”.
10 maio 2019: A defesa de Lula solicita ao STJ que Lula cumpra o que resta da sua pena em regime aberto. No mesmo dia, é exibida a segunda entrevista ao ex-Presidente na prisão, feita pelo canal britânico BBC.
15 maio 2019: Lula concede a sua terceira entrevista, desta vez ao jornalista Glenn Greenwald, do site de investigação “The Intercept Brasil”. A entrevista é disponibilizada na íntegra no dia 21.
4 junho 2019: O Ministério Público Federal envia um parecer ao STJ, dizendo que Lula pode cumprir o que resta da sua pena em regime semiaberto, com pulseira eletrónica colocada no tornozelo.
7 agosto 2019: Uma juíza federal autoriza a transferência de Lula para uma prisão em São Paulo. Horas depois, a defesa do ex-Presidente recorre junto do STF, que a suspende.
23 setembro 2019: Através de uma nota divulgada pelos seus advogados, Lula declara que rejeita o regime semiaberto e que permanecerá na prisão, só saindo “com 100% de inocência”.