O coordenador do Parlamento Europeu para o 'Brexit' congratulou-se nesta sewgunda-feira com a decisão da primeira-ministra britânica, Theresa May, de anular as taxas de candidatura dos cidadãos europeus ao estatuto de residente permanente no Reino Unido. Guy Verhofstadt referiu que tem sido uma "exigência fundamental" da UE desde o início.

A primeira-ministra britânica anunciou hoje que o seu Governo vai abolir as taxas nas candidaturas dos cidadãos europeus ao estatuto de residente permanente no Reino Unido na sequência do 'Brexit'. "Tendo escutado as preocupações dos deputados e organizações como o grupo 'Os 3 Milhões' [The 3 Million], posso confirmar hoje que, no dia em que lançarmos o esquema na íntegra, em 30 de março, o governo renunciará à taxa de inscrição para que não existam obstáculos financeiros a que qualquer cidadão da UE que deseje permanecer", afirmou Theresa May.

A chefe do Governo refere-se ao Sistema de Residência da UE [EU Settlement Scheme], concebido pelo Ministério do Interior britânico para registar os cidadãos europeus residentes no Reino Unido após a saída da União Europeia. Um novo sistema de candidatura ao estatuto de residência permanente totalmente digital vai substituir a necessidade de preencher um formulário de 85 páginas, complementado com dezenas de documentos.

O estatuto de residente permanente ('settled status') será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário. Cada adulto teria de pagar 65 libras (74 euros) e 32,5 libras (37 euros) para crianças com menos de 16 anos.

O sistema só deverá estar totalmente funcional para os cerca de 3,5 milhões de europeus que vivem no país em março de 2019, tendo a candidatura a data limite de 30 de junho de 2021, se o acordo negociado com Bruxelas for ratificado, ou 31 de dezembro de 2020, se a saída acontecer sem acordo.

Uma terceira fase de testes abriu hoje a todos os cidadãos europeus, incluindo portugueses, que possuam um passaporte válido e os respetivos familiares que não sejam cidadãos da UE, mas que tenham um cartão de residência biométrico válido.
Theresa May referiu que aqueles que tenham participado nas fases de teste e pago serão reembolsados.