As "reformas estruturais" nas áreas da Saúde, dos Transportes e do quadro orçamental mencionadas no domingo em Bruxelas pelo ministro das Finanças "são as que estão previstas no Orçamento do Estado", disse hoje à Lusa fonte oficial das Finanças.     "As reformas mencionadas ontem [domingo, em Bruxelas] pelo Ministro de Estado e das Finanças são as que estão previstas no Orçamento do Estado para 2011 e, consequentemente, conhecidas publicamente", esclareceu hoje à Lusa o gabinete de imprensa de Teixeira dos Santos.     Portugal anunciou aos seus parceiros europeus a intenção de realizar "reformas estruturais significativas" nos setores da saúde, dos transportes e do quadro orçamental, revelou em Bruxelas o ministro das Finanças da Bélgica, Didiers Reynders.      "Felicitámos a intenção de Portugal anunciar reformas estruturais significativas no setor da saúde e dos transportes, assim como uma reforma do quadro orçamental [...], nomeadamente com novas autoridades no seio do processo [orçamental] português", disse Reynders na sua qualidade de representante da presidência belga da União Europeia no final da reunião dos responsáveis das Finanças dos 27 domingo ao fim do dia.   

Aumentar crescimento e produtividade

"O objetivo é aumentar o potencial de crescimento e a produtividade do país", declarou Didiers Reynders, acrescentando que a preparação dessas reformas será feito em ligação com a Comissão Europeia.     O Ministério da Saúde lidera os cortes na despesa consolidada para 2011 com um decréscimo de 12,8%, dos 9.818 para os 8.563 milhões de euros, graças, principalmente, à aplicação de várias medidas de contenção.   Entre as medidas a tomar pelo Governo em 2011, salientam-se a criação de incentivos à cobrança das taxas moderadoras, a simplificação da entrada em mercado dos genéricos, a revisão da legislação do transporte de não doentes, o controlo dos custos da hemodiálise através da revisão do preço prospetivo, a negociação do preços de medicamentos hospitalares e a extinção da estrutura das parcerias da saúde.     A alienação de imóveis não afetos à prestação de cuidados de saúde ou "outros serviços imprescindíveis", a criação da unidade de deteção de fraude do Centro de Conferência de Faturas e a redução a despesa com consultadoria são outras medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2011.    No que respeita à política do Ministério das Obras Públicas, o Governo refere que vai reavaliar o plano Portugal Logístico, que previa a construção de 11 plataformas logísticas, bem como a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).