O ministro das Finanças admitiu hoje um aumento de impostos como forma de reduzir o défice se o Parlamento aprovar medidas com impacto na despesa como as alterações à Lei das finanças Regionais ou o fim do PEC.

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"Se algumas das propostas que estão sobre a mesa e que foram apresentadas na Assembleia da República forem para a frente, com consequências que eu acho muito significativas em termos da despesa, eu diria que, com esses agravamentos da despesa que resultam dessas propostas, eu não vejo forma de podermos reduzir o défice sem termos que recorrer a aumentos de impostos", afirmou Teixeira dos Santos.

O ministro respondia a uma pergunta dos jornalistas sobre se rejeita liminarmente um aumento de impostos no próximo ano.

"Nós só poderemos rejeitar de forma liminar aumentos de impostos se nós formos capazes de impedir iniciativas que aumentem a despesa de uma forma comprometedora", afirmou.

Ministro recusa ameaça à oposição

Para Teixeira dos Santos, as propostas para alterar a lei das finanças regionais e para eliminar o PEC (Pagamento Especial por Conta) "são preocupantes pelo impacto que têm e por poderem de facto impossibilitar um desejo do Governo e um compromisso que o Governo quer assumir de que não aumentar os impostos", disse.

O ministro de Estado e das Finanças recusou que a sua afirmação signifique uma ameaça sobre os partidos autores das propostas que referiu -o PSD e o CDS-PP: "Não é uma ameaça, é a consciência de que estamos perante um desafio que é muito exigente e que requer uma grande exigência da nossa parte na análise das medidas e impactos das medidas sobre as contas públicas", disse.

O ministro referiu que vê com "alguma preocupação, alguma relutância, se não mesmo intransigência" a defesa daquelas medidas, considerando que "são sinais muito negativos que são dados aos mercados" e comprometem o objectivo da consolidação orçamental.

O ministro afirmou que o Governo está no entanto a trabalhar "no pressuposto de que não haverá subidas de impostos" e que "é isso que o Governo quer evitar".