O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou esta terça-feira no Parlamento que o Governo está a ultimar uma nova reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030. O governante manifestou disponibilidade para reunir com os deputados até ao final de setembro ou, no limite, nos primeiros dias de outubro, para debater os ajustamentos que considera necessários para garantir a execução integral dos programas.
Esta não será a primeira vez que o plano sofre alterações. Em junho, Portugal já tinha feito uma primeira reprogramação, da qual resultou a criação do Instrumento Financeiro para Inovação e Competitividade, gerido pelo Banco de Fomento. O fundo arrancou com uma dotação inicial de 315 milhões de euros, obtida através de verbas não executadas noutros investimentos, e destina-se a apoiar projetos empresariais inovadores.
Para o Executivo, este mecanismo funciona como uma espécie de “bala de prata”, pensado para assegurar que nenhuma verba do PRR fica por utilizar: sempre que um investimento falha ou atrasa, o dinheiro é automaticamente canalizado para este fundo. Além disso, para que as metas sejam validadas em Bruxelas, não é necessário que os projetos estejam concluídos, basta que os contratos estejam assinados: “Se houver algum atraso ou meta não cumprida, as dotações serão transferidas para este fundo, garantindo que todas as subvenções são executadas”, explicou o ministro.
Em audição na Comissão de Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida assegurou uma vez mais que nenhum cêntimo das subvenções do PRR será perdido e destacou que o país não só foi o segundo da União Europeia a apresentar o sexto e o sétimo pedidos de pagamento, sempre “antes do prazo”, como também está entre os que mais avançaram na execução. “Quem chega antes da hora não pode estar atrasado”, apontou, rejeitando quaisquer atrasos.
A oposição, porém, contestou o otimismo. Deputados de vários partidos recordaram que a execução financeira do plano ronda os 40% e que cerca de 20% dos investimentos foram classificados pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR como “críticos”. “O país olha para os números e não bate a bota com a perdigota”, acusou Ricardo Reis, do Chega. Também a Iniciativa Liberal e o PCP levantaram dúvidas sobre a capacidade de cumprir todas as metas até 2026, enquanto o PS chamou a atenção para atrasos graves em áreas sociais como a saúde e a habitação.
Foram dados exemplos de unidades de cuidados continuados concluídas mas ainda sem doentes e de habitações financiadas pelo PRR que permanecem fechadas e não foram entregues às famílias. O ministro reconheceu dificuldades nestes setores, que atribuiu à “desorganização herdada” em organismos como as administrações regionais de saúde e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), mas defendeu que muitas aberturas não dependem diretamente do seu ministério.
O debate alargou-se também ao Portugal 2030. Vários deputados denunciaram que há empresas à espera de uma decisão sobre candidaturas há mais de nove meses, apesar da promessa de respostas em 60 dias. Castro Almeida admitiu falhas iniciais, explicando que os concursos foram lançados sem que existissem ferramentas informáticas adequadas para analisar os processos. Sublinhou, no entanto, que os prazos estão a ser encurtados e garantiu que a meta legal será cumprida: 60 dias para decisão e 30 dias para pagamento.
Confrontado com a questão da dependência estrutural de Portugal dos fundos europeus, o ministro respondeu com a aposta na inovação, no investimento privado e nas exportações como pilares da estratégia económica. Referiu, em particular, o cluster aeroespacial que está a nascer em Portugal, com projetos para o lançamento de novos satélites a partir dos Açores e para o desenvolvimento de um avião regional de fabrico nacional, destinado a uso civil e militar. “Só vamos poder melhorar os salários dos portugueses com empresas mais competitivas e inovadoras”, concluiu, defendendo que a modernização da economia exige mais investimento, mais inovação e mais exportações.