O fim da Secretaria-Geral do Ministério da Economia já é oficial. O despacho que declara a extinção desta entidade, com efeitos a partir de 1 de setembro, foi publicado em “Diário da República” a 22 de agosto, o que obriga à “transferência integral das atribuições e competências” para outros organismos. Entre eles está o Fundo Azul, cuja gestão no início de setembro vai passar para a Agência para o Clima, tutelada pelo Ministério do Ambiente e da Energia. Esta não é a primeira vez que o fundo muda de mãos: em 2023 já tinha passado da Direção-Geral de Política do Mar para a Secretaria-Geral da Economia. Mas o atual processo de mudança de tutela, em curso desde janeiro, está a ter consequências nos pagamentos a realizar pelo Fundo Azul, sabe o Expresso.
Exclusivo
Migração do Fundo Azul para a Agência para o Clima bloqueia pagamentos do PRR
Centro de formação profissional das pescas e do mar é uma das entidades com a tesouraria sob pressão