A Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar empresas da indústria das bebidas em Portugal por comportamentos anticoncorrenciais no mercado laboral. Três empresas terão celebrado entre si acordos, nos quais se comprometeram a não contratar nem efetuar propostas espontâneas aos respetivos trabalhadores, avança esta autoridade em comunicado.
A investigação da AdC foi aberta em janeiro de 2024 na sequência da apresentação de um pedido de dispensa ou redução da coima, no qual foram encontrados indícios destes comportamentos. Os alegados acordos de não-contratação e de não-solicitação terão ocorrido entre 2016 e 2023 entre algumas das principais empresas ativas nesta indústria em Portugal.
Face a esta investigação, as três empresas foram acusadas, assim como a sociedade-mãe de uma das destas, a título de responsabilidade social. O nome das empresas não foi divulgado pela AdC.
Segue-se agora a audição e defesa das empresas envolvidas no caso, após a qual a Autoridade da Concorrência irá tomar uma decisão. “Existe uma possibilidade razoável de vir a ser proferida uma decisão sancionatória”, informa.
Os acordos em causa são proibidos pela Lei da Concorrência por “limitar a autonomia das empresas na definição de condições comerciais estratégicas”, como a contratação de recursos humanos. Além disso, esta prática diminui o poder negocial do trabalhador face à entidade empregadora, o que consequentemente reduz o nível salarial e prejudica a sua mobilidade laboral.
A AdC informa ainda que os consumidores finais podem ser afetados por estas práticas devido à potencial “redução na inovação, na qualidade e na produção”, assim como um aumento de preços ou perda de qualidade.