É inédito no Algarve, ou mesmo no país: a câmara de Albufeira avançou com um “Projeto do Código de Comportamentos do Município”, que foi publicado em Diário da República, está de momento em consulta pública por 30 dias, e visa criar uma lei proibindo pessoas de circular nas ruas ou permanecer em esplanadas em fato de banho, sem roupa, ou mesmo usando adereços “com o órgão sexual exposto”.
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Câmara de Albufeira avança lei para proibir “atos sexuais”, pessoas nuas e em fato de banho nas ruas ou em esplanadas
Polícia municipal fica com competência também para multar quem for apanhado a “cuspir, urinar ou defecar”, segundo o diploma que está em consulta pública