Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quinta-feira as alterações ao programa Porta 65 Jovem, diploma que alargará o universo de cidadãos abrangidos pelo apoio ao arrendamento.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o acesso ao Programa Porta 65 Jovem”, segundo uma nota publicada na página da Presidência.

As alterações aprovadas pelo Governo de Luís Montenegro, formalizadas a 23 de maio em Conselho de Ministros, e agora promulgadas pela presidência, entram em vigor a 1 de setembro. O Governo reforçou a dotação para o programa em 26 milhões de euros e quer chegar a 40 mil jovens.

As novas regras foram, nessa altura, avançadas por Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização. E a principal mudança, explicou, é que deixa de haver rendas máximas para cada tipologia de casa e por concelho. Antes, candidatos cuja renda ultrapassasse os montantes tabelados ficavam impedidos de aceder ao subsídio.

E já não vai ser preciso arrendar a casa primeiro para fazer uma candidatura: as alterações ao decreto-lei permitem que os cidadãos possam candidatar-se sem apresentar um contrato, ou contrato-promessa de arrendamento. O mecanismo passa a ser o seguinte: o candidato primeiro fica a saber qual o valor que vai receber de subsídio, e só depois é que irá em busca da casa adequada aos seus rendimentos. Tem dois meses para fazê-lo.

A prova de rendimentos também muda: os candidatos passam a ter de apresentar apenas três recibos de vencimento em vez de seis.

O programa Porta 65 visa apoiar o arrendamento por jovens entre os 18 e 35 anos. O programa permite que, no caso de um casal, um dos elementos possa ter 36 anos e o outro 34.