De um universo de 120.719 registos de Alojamento Local (AL) a nível nacional, foram apresentadas 74.972 comprovativos até ao final desta quarta-feira, o equivalente a 62% quando terminou o prazo para os proprietários fazerem prova de atividade sob pena de perderem o registo. Na prática, segundo os dados que o Ministério da Economia revelou, a taxa de não comparência atingiu cerca de 38% dos registos que serão examinados pelos municípios territorialmente competentes. O comprovativo de atividade tornou-se obrigatório com a entrada em vigor da Lei 56/ 2023 que regulamenta o Mais Habitação, isentando apenas a exploração de AL em residência própria e permanente até 120 dias por ano.
A falta de entrega de comprovativos de atividade - sem que ainda se saiba quantos correspondem a registos fantasma ou a problemas na plataforma de entrega - teve maior expressão em Lisboa (42,6%), cidade que concentra o maior número de registos do país. De um universo 19.917 registos foram entregues comprovativos 11.447 considerados válidos, o equivalente a 57,4% do total. O Porto é a cidade ganhadora em termos de afluência, onde 8.581 titulares de registos fizeram a prova de atividade num universo total 10.449, o equivalente a 82% do total, segundo os dados do Turismo de Portugal e após consulta da Plataforma RNAL - Registo Nacional de Alojamento Local.
Já em Albufeira, a terceira cidade onde existe maior concentração de AL mais de um terço dos propietários não comprovou estar em atividade, com 6.585 comprovativos considerado válidos fora serem entregues até às 23h59 desta quarta-feira, o equivalente 66% de um universo de 9.995 AL registados.
A própria Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) admitia que o número de entrega de comprovativos fosse menor do que as licenças existentes em Lisboa e, possivelmente, no Porto, mas não deixa de expressar preocupação quanto à situação. O cancelamento dos registos por falta de comprovativo não é automático e carece de uma audiência prévia com os serviços autárquicos competentes.
Eduardo Miranda, presidente da ALEP, adianta que é difícil nesta fase separar quem não enviou por estar inativo ou por problemas com o processo de entrega e salienta que o número de registos efetivamente inativos varia de região para região. E já admitira esperar que existissem menos entregas em Lisboa e no Porto, devido ao número de registos inativos.
Em relação a Lisboa, os dados não supreendem analistas, como Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário, que num estudo feito para a autarquia lisboeta verificou que menos de metade dos registos estavam ativos. “Unidades de AL com atividade recorrente representavam cerca de 40% dos 20 mil registos existentes em Lisboa”, afirma, salientando que esta contabilização não inclui unidades de AL com atividade sazonal ou esporádica.
Considera que os dados agora apurados pelo Turismo de Portugal são uma boa base de partida para a reformulação de políticas para o setor. “Todas as políticas contidas no Mais Habitação em relação ao AL ignoraram a real dimensão do mercado e assentaram no pressuposto errado de que o mercado correspondia ao número total de registos”, salienta o economista, referindo-se às políticas “agressivas” adotadas em relação ao AL.
Para Ricardo Guimarães, os dados agora conhecidos poderão servir para “reponderar as medidas adotadas e calibrar o seu alcance”.
Na nota enviada às redações, o Ministério da Economia recorda que o prazo para os titulares de alojamento local fazerem prova de atividade terminava no passado dia 7 de dezembro. “No entanto, atendendo a que, devido à elevada afluência registada nos últimos dias à plataforma RNAL, se verificaram alguns constrangimentos no acesso, o Governo decidiu alargar o prazo de acesso à plataforma até dia 13 de dezembro, até às 23h59. Entre o dia 7 de dezembro e o dia de ontem não se verificaram quaisquer perturbações no acesso à plataforma”, lê-se no comunicado.