O Governo anunciou esta quarta-feira um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores no valor de quase 500 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar a Política Agrícola Comum.
“[…] Para fazer face ao impacto da seca no nosso território, o Governo está em condições de apresentar um apoio à produção de 200 milhões de euros para todo o país”, anunciou a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, em Lisboa.
A governante disse que esta medida é “de maior importância” e que terá maior impacto nas regiões mais afetadas, como Alentejo e Algarve.
Maria do Céu Antunes anunciou também uma linha de crédito de apoio à tesouraria, no valor de 50 milhões de euros e com taxa de juro zero.
Por outro lado, o Governo vai baixar o ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos] do gasóleo agrícola para o mínimo permitido, “uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos”, ou seja 55%.
Está também previsto um reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) nos apoios à produção, de modo a assegurar as candidaturas aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada.
O Governo vai ainda reforçar o segundo pilar do PEPAC, também com 60 milhões de euros, para assegurar, “até fevereiro”, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima.
“Comprometemo-nos com a reprogramação do PEPAC e a submeter medidas, a pedido dos agricultores, de ambiente e clima” no âmbito do desenvolvimento rural, que corresponde ao segundo pilar da PAC.
Em causa está um montante de 58 milhões de euros.
“Comunicação infeliz”
Na conferência de imprensa, a ministra da Agricultura reconheceu ainda que houve uma “comunicação infeliz” por parte do IFAP dos cortes aos agricultores, assegurando que foi criada uma medida excecional para responder à vontade do setor.
“Houve uma comunicação por parte do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] infeliz” relativamente aos cortes de 25% e 35%, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em conferência de imprensa, em Lisboa.
Na sessão conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a governante esclareceu que o executivo decidiu “criar condições” para ir ao encontro da expectativa e vontade dos agricultores de “poderem ter práticas mais sustentáveis”.
A ministra já tinha anunciado um pacote de apoio aos agricultores, que, entre outros pontos, vai assegurar as candidaturas nos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada.