O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a resolução que define orientações e recomendações relativas à ‘Estratégia para o Regadio 2030’ e ao ‘Livro Branco do Regadio Público’.
Desta forma, “o Governo prossegue a sua prioridade de aumento da criação de valor no setor agrícola e de reforço da capacidade competitiva, ao mesmo tempo que aposta na promoção de uma agricultura e territórios rurais mais resilientes e melhor adaptados ao contexto das alterações climáticas”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Ao Expresso, o Ministério da Agricultura explica ainda que, com a resolução hoje aprovada, “pretende-se fomentar o uso eficiente da água, a criação de zonas regadas através do armazenamento de água e a modernização do regadio”.
Com estas medidas o Governo visa também implementar “uma política de efetivação de um regadio eficiente e sustentável, promovendo a requalificação e modernização dos perímetros de rega e estudo e identificação de novas áreas com potencial interesse”, prosseguindo a implementação do Programa Nacional de Regadios.
Por outro lado, o Ministério da Agricultura nota que fica também dada a orientação para a apresentação do Livro Branco do Regadio Público, bem como a elaboração da Estratégia para o Regadio 2030, “incorporando nesta estratégia, a priorização dos investimentos a realizar no regadio coletivo”.
O Livro Branco está a reunir os contributos de todos até dia 30 de Junho.
Estas resoluções surgem na mesma altura em que o Executivo se prepara para isentar de licenciamento a construção de pequenos reservatórios de água, vulgarmente conhecidos por pequenas ‘charcas’, de apoio à atividade agrícola em determinadas localizações pré-definidas pelos próprios agricultores.