A garantia foi dada esta sexta-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, a Marisa Garrido, a José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades (Fesap), durante uma reunião que juntou Governo e a estrutura sindical afeta à UGT. O Governo avançará, ainda durante o mês de julho, com a revisão de algumas carreiras da Administração Pública (AP), como a dos técnicos superiores de saúde, técnicos de reinserção social e polícias municipais. Dependendo da velocidade a que decorra o processo, José Abraão admite que seja ainda possível cumprir o calendário de ter em vigor as alterações em janeiro de 2025.
"Foi-nos dito que ainda no final deste mês haveremos de reunir para tratarmos de várias questões como a calendarização das carreiras não revistas nos termos do acordo plurianual que assinámos com o anterior Governo”, clarificou José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da AP.
Recorde-se que o acordo plurianual assinado entre o Governo de António Costa e as estruturas sindicais da AP afetas à UGT (STE e Fesap), estipulava que a revisão das carreiras de técnicos de reinserção social, polícias municipais, técnicos superiores de saúde, administradores hospitalares e inspetores externos ocorreria durante este ano, para que pudesse produzir efeitos em 2025.
O dirigente da Fesap reconhece o atraso face ao que estava definido, mas diz acreditar que “há condições para recuperar o tempo”. De Marisa Garrido, a Fesap recebeu o compromisso de que ainda este mês será apresentado um calendário e um protocolo negocial.
STE pede maior objetividade nas competências a avaliar pelo SIADAP
A reunião serviu ainda para que o Governo partilhasse com as estruturas sindicais um ponto de situação sobre as portarias em falta para a implementação do novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na AP (SIADAP) possa entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025. "Até ao fim do mês deverá estar tratado para se poder implementar”, antecipou José Abraão.
Nesta matéria, Helena Rodrigues, dirigente do STE, disse esperar que sejam introduzidas melhorias nas portarias que definem as competências do novo SIADAP". O STE apresentou ao Executivo algumas propostas de melhoria para que o leque de competências que servirá de base à avaliação de torne mais robusto e objetivo e, por essa via, “mais justo”, sinalizou a dirigente do STE.