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Administração Pública

Há perto de 200 carreiras na Administração Pública, mas o custo da recuperação dos anos de congelamento permanece uma incógnita

Relatório da UTAO identifica, pelo menos, 194 carreiras na Administração Pública, mas assume-se incapaz de quantificar o impacto orçamental de uma eventual recuperação do tempo de serviço para todas estas carreiras. E aponta o dedo: “faltam microdados em serviços-chave da Administração Central”

António Pedro Ferreira

Há, pelo menos, 194 carreiras na Administração Pública (AP) e grande parte delas sofreram nos últimos anos alterações remuneratórias similares às registadas entre os professores, que viram as suas progressões congeladas. Esta segunda-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez saber, num relatório sobre o impacto financeiro do descongelamento da carreira dos professores entregue no Parlamento, que a reposição completa do tempo de serviço dos professores, no modelo já conhecido, deverá ter um custo total bruto permanente de 469 milhões de euros.

Mas quanto custaria afinal aplicar um modelo similar às restantes carreiras da AP, para garantir a igualdade e equidade na sua recuperação? A questão colocada à UTAO pelo Grupo Parlamentar do PSD era aparentemente simples, mas a resposta não tanto. É que a UTAO admitiu a sua incapacidade para apurar o custo global de uma recuperação transversal de todas as carreiras do Estado devido à ausência de microdados sobre a situação de cada trabalhador na respetiva carreira e à capacidade informática disponível na própria UTAO.