Com a tomada de posse do Executivo de Luís Montenegro marcada para a próxima terça-feira, 2 de abril, o Governo cessante de António Costa deixa aprovado o reforço da estrutura de trabalhadores da Administração Pública. Um despacho conjunto da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do ministro das Finanças, Fernando Medina, publicado esta terça-feira em Diário da República, aprova o mapa anual de recrutamentos autorizados para 2024, com a contratação de mais de 3700 trabalhadores para exercer funções de técnicos superiores e outros licenciados.
Num comunicado enviado às redações, o Executivo explica que a autorização “teve em conta a informação estatística sobre emprego público relativa a saídas, nomeadamente as aposentações e reformas, ocorridas nos anos transatos e aquelas que se encontram previstas para o corrente ano, a informação prestada pelos órgãos e serviços durante a preparação do Orçamento do Estado para 2024 e auscultação das diferentes áreas governativas".
Segundo a nota do Executivo cessante, o preenchimento dos mais de 3700 postos de trabalho autorizados “será efetuado, quando esteja em causa perfil correspondente, por recurso às reservas de recrutamento que venham a ser constituídas no âmbito do procedimento concursal centralizado em curso [que visa contratar 1200 profissionais] e, na impossibilidade de recurso ao recrutamento centralizado para satisfação de necessidades identificadas, através de procedimentos concursais comuns”.
19 mil candidatos a um emprego no Estado
Recorde-se que o Governo anunciou em outubro passado a abertura de um concurso de recrutamento centralizado com vista à constituição de uma bolsa de 1200 técnicos especializados para integrarem carreiras na AP. Candidataram-se 19 mil profissionais, estando ainda a decorrer a fase de provas e seleção. A lista final deverá ser divulgada no terceiro trimestre de 2024, iniciando-se então a publicação de ofertas concursais para colocação dos candidatos nos vários serviços da AP.
Os 3700 recrutamentos autorizados pelo Governo de Costa para este ano abrangem apenas carreiras de grau de complexidade funcional 3, que “não esgotam todo o recrutamento de trabalhadores destinados a satisfazer as necessidades dos órgãos e serviços”. Assim, esclarece a nota, “podem os mesmos vir a ocorrer para além dos limites fixados, mediante avaliação e as autorizações legalmente necessárias”.
Na mesma nota, o Executivo justifica este reforço com a necessidade de "valorização, capacitação e rejuvenescimento da Administração Pública", implementando políticas estruturantes da sua gestão, nomeadamente planeando o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública, procurando atrair, qualificar e fixar talentos com o objetivo de contribuir para a existência de serviços públicos qualificados e capazes de dar as respostas que os cidadãos e as empresas exigem, com celeridade, eficácia e proximidade".