O diploma publicado esta quarta-feira está em linha com a proposta do Executivo aos sindicatos da AP que já se conhecia e será cumprida mesmo com a mudança de Governo no horizonte. No próximo ano, os funcionários públicos terão uma atualização salarial entre 3% e 6,8%, que será tanto maior quanto mais baixo for o salário. Com uma garantia: todos terão um aumento, no mínimo, de 52,63 euros brutos, o que eleva a base remuneratória na AP para 821,83 euros. O valor fica ligeiramente acima do salário mínimo nacional, que em 2024 subirá para os 820 euros mensais.
Recorde-se que o acordo plurianual assinado em outubro do ano passado entre o Governo e os sindicatos da AP filiados na UGT (Fesap e STE) já previa uma atualização salarial mínima na casa dos 52 euros mensais, apontando para aumentos de 2% nos salários mais elevados.
Na última ronda negocial, antes do fecho do Orçamento do Estado para 2024, os sindicatos insistiam que o Governo fosse mais longe na atualização salarial para o próximo ano, mas o Executivo recusou melhorar a proposta nos salários mais baixos. Assim, os rendimentos acima de 1754,41 euros terão um incremento acima do previsto, subindo 3% em vez de 2%.
Como o Expresso já tinha avançado, com este aumento, somado aos que se registaram em 2022 e em 2023 e à reestruturação de várias carreiras, as remunerações mais baixas da AP vão alcançar no próximo ano ganhos reais face a 2021, antes da escalada da inflação.
Contudo, esta não será a realidade para muitos trabalhadores do Estado. Os cálculos do Expresso mostram que as perdas podem chegar até aos 7,8%. E fruto dos aumentos variáveis registados em 2023 e previstos para 2024, quem mais perde são os salários mais elevados, em regra associados aos profissionais mais qualificados e mais próximos do topo das respetivas carreiras.
Progressões mais rápidas
Em paralelo com a negociação das atualizações salariais, o Governo tem estado a negociar com os sindicatos a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP), que serve de base às progressões da carreira e da estrutura remuneratória da carreira de técnico superior, no sentido da sua valorização.
No caso do SIADAP, na passada semana o Governo apresentou aos sindicatos da AP uma proposta de novas regras que permitirá acelerar e antecipar as progressões dos funcionários públicos, produzindo efeitos já a partir de 2025 e não 2026, como estava previsto.
A proposta inicial do Governo previa uma redução dos atuais 10 pontos obrigatórios para progredir na carreira para oito pontos, atirando os efeitos nas progressões para 2026, o que gerou críticas dos sindicatos.
O Executivo decidiu então antecipar o processo. Ou seja, as novas menções avaliativas serão aplicadas ao atual ciclo de avaliação (2023 e 2024), bem como novas quotas aos trabalhadores, abrangendo um maior número de funcionários. Serão assim aplicadas "as menções de um ponto, 1,5 pontos, bom, muito bom e adequado e o excelente, podendo ser as quotas de 30% para muito bom, e 10% excelentes", explicou na altura José Abraão, líder da Fesap, à saída da reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Já no que diz respeito à alteração da estrutura remuneratória da carreira de técnico superior, o Governo reuniu esta terça-feira com os sindicatos da AP, para apresentar uma proposta que passa por diminuir o atual número de posições remuneratórias desta carreira - atualmente 14 - para um número similar ao que está previsto para os professores, 11. A proposta não ficou fechada, mas o objetivo é que um técnico superior que entre na primeira posição consiga chegar ao topo da respetiva carreira.