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Administração Pública

Mercado de trabalho: precariedade no Estado aumentou com António Costa

Contratos a termo representavam 13,2% dos postos de trabalho na Administração Central no final de 2015, altura do início da governação do PS de António Costa. Em junho deste ano, esse número atingia os 15,2%. Governo diz que há profissões como educadores de infância, professores ou praças que, pela sua natureza ou necessidade, têm contratos a prazo

JOSÉ SENA GOULÃO/GETTY

Desde que o PS de António Costa chegou ao Governo, na reta final de 2015 - primeiro com o apoio da ‘geringonça’, depois com maioria absoluta - já por duas vezes apertou o cerco ao uso de contratos a termo pelas empresas. Com o objetivo publicamente declarado de combater a precariedade laboral no país, as alterações ao Código do Trabalho, primeiro em 2019 e depois em 2023, diminuíram a duração máxima destes contratos, limitaram a duração das renovações e a possibilidade de contratos sucessivos, e restringiram as situações em que podiam ser utilizados. Mas, no mesmo período - entre o final de 2015 e junho deste ano -, o número de contratos a termo na Administração Pública (AP) aumentou, bem como o seu peso no total dos postos de trabalho. Mais: dentro da Administração Pública, é na Administração Central que o peso dos contratos a termo é maior, sendo muito superior ao registado na Administração Regional e Local.

Olhando, em concreto, para a Administração Central, o peso dos contratos a termo no emprego passou de 13,2% no final de 2015, para 15,2% em junho de 2023. Números que significam que a precariedade do trabalho no Estado aumentou com António Costa.