A Comissão Europeia propõe que Portugal receba 7,4 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum (PAC) e 142,5 milhões de euros para as pescas, no âmbito do orçamento comunitário a longo prazo entre 2028 e 2034.
Segundo uma proposta a que a agência Lusa teve acesso referente à repartição das dotações mínimas nestas políticas, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o executivo comunitário sugere alocar 7,4 mil milhões de euros a Portugal para a PAC e 143 milhões de euros para as pescas. Montantes que se englobam num orçamento global comunitário para a União Europeia (UE) de 300 mil milhões de euros para a PAC e dois mil milhões de euros para as pescas.
Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
O executivo comunitário propôs que Portugal receba, no novo orçamento, 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034. Ainda não são conhecidas as verbas para a coesão.
Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimento e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos cumpridos.
Portugal vai negociar
Em declarações à agência Lusa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou que “a negociação está muito no início”.
“A proposta da Comissão Europeia tem várias questões às quais nos opomos, como, por exemplo, na parte dos recursos próprios, os aumentos de alguns impostos, nomeadamente sobre o tabaco” e, além disso, “temos ainda reservas quanto aos planos nacionais”, referiu.
Ainda assim, “vamos aguardar e tentar garantir o melhor resultado para o país”, assinalou o governante, salientando ser “fundamental a coesão e a agricultura manterem a importância que têm hoje em termos de fundos europeus”.
Essa posição tem vindo a ser manifestada pelo Governo junto de Bruxelas, salientando a importância da PAC e da coesão e sugerindo soluções de dívida comum.
O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (a preços correntes, o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR), envolvendo contribuições nacionais de 1,1%.
Na altura, isto envolvia cerca de um mil milhão de euros para o conjunto da UE para o período 2021-2027 e perto de 33 mil milhões de euros para Portugal.
De acordo com dados divulgados em Bruxelas, a alocação total do novo Quadro Financeiro Plurianual proposta para Portugal é de 33,5 mil milhões de euros (a preços correntes), no qual se inclui uma alocação geral de 31,6 mil milhões de euros, 900 milhões de euros para a migração, segurança e assuntos internos e ainda 900 milhões de euros para fundos sociais e climáticos.
Estes planos abrangem a política de coesão, a política social, a política agrícola comum, a política marítima e das pescas, a migração, a gestão das fronteiras e a segurança interna e serão concebidos e executados em estreita parceria entre a Comissão Europeia, os Estados-membros, as regiões, as comunidades locais e as partes interessadas, segundo a proposta.
No total para a UE, está em causa um envelope total de dois biliões de euros em autorizações (a preços correntes), assente em contribuições nacionais (com base no rendimento bruto nacional) de 1,26%.
Além destas contribuições nacionais, as novas receitas (recursos próprios) abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial para a Europa e impostos sobre os resíduos eletrónicos e o comércio eletrónico. Acrescem duas já existentes referentes aos produtos importados com carbono e à compra de emissões.