O Governo afastou Ricardo Arroja da presidência da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) por “falta de adaptação ao cargo”, afirmou esta terça-feira no Parlamento o ministro da Economia e Coesão Territorial, realçando que nunca estiveram em causa as competências técnicas do economista.
Manuel Castro Almeida explicou que o exercício da presidência exige uma “grande disponibilidade, presença física, proximidade às empresas - em Portugal e no estrangeiro - e capacidade para mobilizar e incentivar as equipas”. E Ricardo Arroja não conseguiu provar uma “adaptação àquele concreto local de trabalho”.
O governante rejeitou que a decisão tivesse motivações político-partidárias e sublinhou que a escolha da nova presidente, Madalena Oliveira e Silva, recaiu sobre uma dirigente “da casa”, com três décadas de experiência, “profundo conhecimento do setor e forte ligação às empresas”: “É uma pessoa muito respeitada internamente e no meio empresarial”, disse, acrescentando que o objetivo do Governo é acelerar o ritmo de trabalho da agência.
A nomeação, porém, não escapou a polémica. Os deputados questionaram a eventual ligação de Madalena Oliveira e Silva à Operação Maestro, investigação que detetou irregularidades na execução de incentivos concedidos pela AICEP. Mas o ministro garantiu que a responsável não tinha funções na verificação da aplicação dos apoios, área onde foram identificadas as falhas, mas apenas na fase de atribuição.
Contudo, a auditoria encomendada pelo Governo à Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C),a que o Expresso teve acesso, sugere que ao longo dos anos (2015-23) houve projetos cujos critérios de elegibilidade não foram devidamente avaliados ou projetos que saíram do plano original sem cumprir todos os requisitos. Responsabilidades da Direção de Incentivos e não da Direção de Verificação de Incentivos.
A oposição não deixou de criticar os custos do afastamento de Ricardo Arroja. O PS considerou a sua nomeação inicial “um erro colossal” e destacou que a saída implicou mais de 60 mil euros em indemnizações, valor previsto por lei para gestores públicos afastados após um ano em funções. Já o Chega classificou a decisão como um “desperdício de dinheiro público”, lembrando que a indemnização poderia ter sido evitada se a exoneração tivesse ocorrido algumas semanas antes.
A audição parlamentar também deu palco às críticas sobre os resultados económicos. O PS lembrou que, em julho, as exportações caíram 11,3% e alertou que a instabilidade na liderança da AICEP poderá prejudicar a estratégia de internacionalização das empresas portuguesas. Mas Castro Almeida garantiu que a nova presidência inspira confiança aos investidores e aos empresários e que é prioridade do Governo aumentar as exportações.