A Vodafone Portugal esperou dezanove meses pela decisão da Autoridade da Concorrência à compra da Nowo, e há longos meses que esperava que a decisão fosse negativa, não obstante ter apresentado quatro pacotes de remédios. A Autoridade da Concorrência anunciou esta quinta-feira que proíbe a operação de concentração Vodafone/Nowo por considerar que esta apresenta entraves significativos à concorrência e prejudicar os consumidores”.
A Vodafone reagiu, apenas para confirmar que foi notificada e que está a analisar a decisão. "A Vodafone confirma ter sido notificada pela Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a decisão final que proíbe a aquisição da Nowo, encontrando-se neste momento a analisar os seus fundamentos", disse ao Expresso fonte oficial da empresa.
A Autoridade da Concorrência salienta que se aprovasse a compra da Nowo, o “ poder de mercado da Vodafone sairia reforçado”. E estima, apoiada em estudos econométricos, que isso resultados numa perda potencial dos consumidores no montante de 50 milhões de euros por ano, e de bem estar social de 20 milhões de euros.
Segundo estudos pedidos pelo regulador, liderado por Nuno Cunha Rodrigues, a fusão "levaria a uma perda de excedente de consumidor e a uma perda de bem-estar social na ordem de, respetivamente, dos €54 milhões e dos €20 milhões por ano".
Haveria, apontam os estudos, citados em comunicado, "uma deterioração do equilíbrio pré-concentração" que, defende o regulador, "é um equilíbrio que já se afasta de um equilíbrio competitivo". A Vodafone tem-se mostrado surpreendida com a decisão da AdC, por se tratarem dos dois operadores menor quota de mercado.
Fusão agravaria perda potencial para 403 milhões
Hoje em dia, aponta a AdC, "num cenário prévio à operação de concentração, todas as empresas apresentam um significativo poder de mercado", estimando a Concorrência que "o nível médio de preços das telecomunicações é superior, em cerca de 21%, ao que resultaria de um cenário de concorrência oligopolista com quatro empresas".
Na atual situação, há já "uma perda de excedente do consumidor e de bem-estar social na ordem, respetivamente, dos € 349 milhões e € 90 milhões por ano", afirmou o regulador. Se a fusão avancasse, a perda potencial para o consumidor seria de 403 de milhões.
O negócio remonta a setembro de 2022, altura em que a Vodafone Portugal celebrou um acordo para compra do quarto operador em Portugal, a Nowo, controlado pela espanhola Masmovil. Um operador com uma quota de mercado a rondar os 2,5%.
"Em resultado das diligências de investigação, a AdC concluiu que a operação de concentração resultaria em impactos nefastos para os consumidores de telecomunicações em Portugal, decorrente, nomeadamente, do aumento do poder de mercado da Vodafone e dos seus principais concorrentes", criando condições para "o reforço das condições para o alinhamento de ofertas dos vários operadores", e "das barreiras à entrada no mercado", avança a Concorrência, em comunicado.
A AdC justifica-se dizendo que para tomar esta decisão "procedeu, previamente à avaliação dos impactos prováveis da operação de concentração", fez "uma caracterização detalhada da indústria das telecomunicações" e concluíu que "o equilíbrio pré-concentração da indústria "não corresponde a um equilíbrio competitivo de concorrência em preços".
A surpresa do chumbo
Em fevereiro em entrevista ao Expresso, Luís Lopes, president da Vodafone Portugal, lamentava o caminho seguido pelo regulado, porqque em Espanha a fusão entre a Orange e MásMóvil, tinham sido aceitadas pela Concorrência Europeia.
A fusão da Orange com a MásMóvil resultou na criação do maior operador em número de clientes em Espanha, ultrapassando pela primeira vez a Telefónica, e o segundo operador móvel no mercado espanhol, sublinha o gestor.
Em Portugal a compra da Nowo pela Vodafone criaria um operador com uma quota de mercado que rondaria os 25%. A Nowo, operadora detida pela espanhola MásMóvil, tem uma quota de mercado que se situa entre os 2,5% e os 3%, com 275 mil clientes no negócio móvel e 132 mil no fixo, e atua sobretudo nos mercados rurais e em cidades mais pequenas, como Setúbal, Caldas da Rainha ou Coimbra.