Acaba de ser publicada uma portaria que revê os preços dos medicamentos e que volta a trazer a possibilidade de atualização em alta dos fármacos mais baratos, à semelhança do que aconteceu no ano passado. Porém, também fica aberta a porta a descidas.

Em causa está a Portaria n.º 39-C/2024, de 2 de fevereiro, publicada esta sexta-feira em Diário da República e que, resumidamente, estabelece que, a partir de 1 de março, no mercado ambulatório (farmácias) pode haver uma subida de até 3,5% nos preços dos medicamentos que custam até 10 euros.

“No que respeita à revisão anual do preço de venda ao público (PVP) máximo dos medicamentos no mercado ambulatório em 2024, atendendo à atual conjuntura económica nacional e internacional, são introduzidos critérios excecionais que permitem um aumento nos preços dos medicamentos, com PVP inferior ou igual a 10 euros de forma a evitar a erosão dos medicamentos com preços mais baixos”, esclarece o documento assinado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

Entre os 10 euros e os 16 euros não há revisão, entre 16 euros e 30 euros está prevista uma redução no preço até aos 5% no máximo e acima dos 30 euros a revisão é em baixa com um travão máximo de 10%.

No mercado hospitalar, até aos 15 euros não há revisão e acima deste valor haverá um corte nos preços até um limite de 5%. “Quanto à revisão anual do preço máximo para efeitos de aquisição pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, em 2024, atendendo à atual conjuntura económica nacional e internacional e para evitar a erosão dos medicamentos com preços mais baixos, prevê-se a isenção de aplicação das regras de revisão anual de preços para todos os medicamentos com preço máximo inferior ou igual a 15 euros”, é detalhado na portaria.

Por sua vez, os medicamentos genéricos e biossimilares ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços, é referido na portaria, mas tal exclusão não se aplica aos remédios com preço máximo igual ou superior a 16 euros e que seja superior ao preço máximo do medicamento de referência resultante da revisão anual de preços de 2024.

É ainda lembrado que esta medida está em linha com o procedimento adotado em 2023, “com resultados favoráveis do ponto de vista do controle da despesa pública com medicamentos no mercado de ambulatório, da proteção do acesso dos cidadãos ao medicamento, através do controle do preço” e que, também, “facilitou condições de produção e comercialização dos medicamentos de mais baixo custo, garantindo a sua presença no mercado e fazendo com que constituam, assim, alternativas terapêuticas efetivas”.

A questão da escassez de medicamentos

Recorde-se que a escassez de medicamentos se manteve em 2023 apesar das medidas adotadas nesse início do ano pelo Executivo. As falhas no abastecimento do mercado nacional colocaram em alerta o Governo e as autoridades de saúde e, em meados de janeiro do ano passado, o Ministério da Saúde avançou com medidas para evitar estes constrangimentos, entre as quais a subida dos preços.

Assim, em 2023, os medicamentos com preço de venda ao público até 10 euros tiveram uma atualização de 5%, percentagem que desceu aos 2% no caso dos fármacos que custavam entre 10 e 15 euros. Os remédios que superavam os 15 euros tiveram uma revisão deste valor em baixa até o máximo de 5% que teve em conta uma comparação com a média dos quatro países de referência (Espanha, França, Itália e Eslovénia).

A portaria menciona ainda que “o processo de revisão anual de preços resulta em benefício para o Estado e para os cidadãos, permitindo a sustentabilidade da despesa pública, a redução da despesa para as pessoas e o combate à escassez de medicamentos, razões que fundamentam a importância da adoção desta medida sem adiamento”.

Genéricos aplaudem medida do Governo

Entretanto, a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Apogen), em comunicado de imprensa, fez saber que “congratula as mais recentes medidas de rever em alta o valor dos medicamentos com preços mais baixos em 3,5% pelo Ministério da Saúde”.

Citada na mesma nota de imprensa, a presidente da associação, Maria do Carmo Neves, considera que a atualização do preço dos medicamentos, em moldes semelhantes à revisão de 2023, “é um bom ponto de partida para colmatar a escassez de vários fármacos essenciais no mercado a curto prazo, já que existem várias apresentações, na maioria medicamentos genéricos, que têm margens negativas, consequência das quebras acentuadas de preço, nos últimos 20 anos, que tornam o mercado pouco atrativo e competitivo”.

Maria do Carmo Neves sustenta ainda que a intenção da indústria de medicamentos genéricos e de biossimilares é “continuar a promover a sustentabilidade e o acesso à saúde, com o lançamento de novos produtos”, sublinhando, porém, que “a manutenção das mais-valias destes fármacos para todo o sector está dependente das atuais condições de sustentabilidade dos fabricantes, que são impactados pelo aumento exponencial de custos de produção na conjuntura atual”.

Além da revisão dos preços mais baixos, a Apogen reitera que a disponibilidade e a produção contínua de medicamentos “estão, igualmente, dependentes do diálogo com os atores políticos, pelo que são necessárias outras medidas adicionais, nomeadamente a atualização do modelo de preço e comparticipação”.

(Notícia atualizada às 18h30 com a posição da Apogen)