Foi com muitas reservas que a Comissão Europeia recebeu os planos do primeiro Orçamento do Estado (OE) da ‘geringonça’. Em janeiro de 2016, conhecido apenas o esboço orçamental desenhado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e a sua equipa, Bruxelas enviou uma carta a Lisboa — assinada pelo vice-presidente, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário, Pierre Moscovici — pedindo explicações sobre a pretensão portuguesa de fazer uma consolidação orçamental inferior ao que ditavam as regras europeias. Em causa estava o défice estrutural (ou seja, corrigido do ciclo económico e sem medidas extraordinárias) — um indicador que levanta dúvidas entre os economistas quanto à forma de cálculo, mas que está previsto nas regras europeias, atualmente em reformulação.

A Comissão Europeia acabou por dar luz verde ao esboço orçamental, mas alertando para a necessidade de medidas adicionais para reforçar o ajustamento das contas públicas. E o OE que acabou por ser apresentado por Centeno previa mesmo uma redução do défice — tanto total como estrutural — mais forte. E ainda mais forte do que os planos iniciais do Executivo. No programa de Governo que saiu das negociações com a ‘geringonça’, o défice (total) previsto para 2016 era de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), baixou para 2,6% no esboço orçamental, e ficou nos 2,2% no OE 2016. Fechadas as contas, o défice foi ainda mais baixo, de 1,9% do PIB. Um resultado onde pesou o sacrifício do investimento público, e uma execução orçamental sob controlo apertado das Finanças.

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