José Manuel Fernandes, o eurodeputado social-democrata que acompanha a execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) dos 27 Estados-Membros da União Europeia na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu – considera “inacreditável” que Portugal ainda não saiba quanto dinheiro vai o Governo pedir emprestado à ‘bazuca’ europeia. Isto quando o prazo limite para o poder fazer termina já no próximo dia 31 de agosto.
“O Governo usa o dinheiro do PRR para sobreviver politicamente. Não há planeamento nem envolvimento do território e dos seus agentes. O prazo para se pedir os empréstimos do PRR acaba esta quinta-feira. E ninguém sabe quanto é que o Governo pretende pedir. E sobretudo para quê”, disse ao Expresso José Manuel Fernandes, o coordenador do grupo parlamentar do PSD no Parlamento Europeu, a caminho da Universidade de Verão do PSD que arranca esta segunda-feira, em Castelo de Vide.
“Mais importante era saber para que é que queremos estes empréstimos que vão agravar a dívida pública”, critica José Manuel Fernandes. “Deveriam ser usados em investimentos reprodutivos. Tenho sugerido que uma parte seja usada para criar instrumentos financeiros que permitam a recapitalização das empresas. Estamos, por incompetência e cálculo partidário do Governo, a perder a oportunidade de acrescentar valor. Gastar não é investir”.
O que dizem as regras
Segundo as regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – a tal “bazuca” europeia que financia os PRR da União Europeia – os Estados-Membros podem solicitar apoios sob a forma de empréstimos até 31 de agosto de 2023.
O pedido deve ser acompanhado de um PRR revisto, incluindo marcos e metas adicionais. O empréstimo em causa poderá ser concedido pela Comissão Europeia até 31 de dezembro de 2023.
Além das subvenções (dinheiro a fundo perdido), esta vertente dos empréstimos é dinheiro que deve ser devolvido pelos Estados-Membros, embora a um custo mais baixo e a um prazo mais longo, até 30 anos.
A gaveta dos empréstimos destinada a Portugal totaliza €14,2 mil milhões. Em 2021, o Governo começou por pedir emprestados 2,7 mil milhões de euros. Na reprogramação do PRR de maio de 2023, fez um pedido adicional de €3,2 mil milhões euros. Restarão, portanto, cerca de 8,3 mil milhões de euros de empréstimos por mobilizar.
Governo quer atrair investimento
O Expresso tem questionado o Governo sobre o tema.
No início de junho, avançou que o executivo socialista estava a ponderar esvaziar esta gaveta dos empréstimos para criar aquela que pode vir a ser a maior das medidas do PRR: um instrumento de apoio ao investimento estratégico empresarial, promotor das transições verde e digital, capaz de captar investimento estrangeiro transformador para a economia portuguesa.
“O Governo decidiu manter em aberto a possibilidade de utilizar o remanescente dos empréstimos na criação de um mecanismo de atração do investimento para o nosso país,”, confirmou então a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, ao Expresso.
Em janeiro, o Ministro da Economia António Costa Silva já alertara para a “ameaça brutal” vinda do IRA, sigla do pacote de incentivos lançado pelos EUA para atrair grandes empresas para o outro lado do Atlântico.
A resposta da Comissão Europeia chegou nos meses seguintes, com o anúncio do Plano Industrial do Pacto Ecológico e a flexibilização das regras de apoio a projetos empresariais de vanguarda nas áreas das tecnologias e energias mais limpas.
Em abril, o primeiro-ministro António Costa aproveitou a viagem à Coreia do Sul para falar deste novo isco à captação de investimento estrangeiro: “Temos a disponibilidade do Governo português para apoiar investimentos estratégicos, designadamente em áreas como os microchips, energia e mobilidade verde, com incentivos financeiros muito significativos ao abrigo do novo regime europeu de auxílios estatais”.
Somando os empréstimos às subvenções, o PRR arrancou em 2021 com um envelope total de €16,6 mil milhões para aplicar até 2026. Com a reprogramação de maio de 2023, esse envelope subiu para 22,2 mil milhões de euros. Caso o Governo decida agora esvaziar a gaveta dos empréstimos, o envelope do PRR ainda pode chegar aos 30,5 mil milhões de euros.