A Comissão Europeia propôs esta terça-feira quatro soluções para fazer face à exaustão dos recursos do orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) 2021-2027. O objetivo é defender a competitividade da indústria europeia e fazer face à guerra na Ucrânia, às migrações e ao disparo dos juros da ‘bazuca’ europeia.
Os principais elementos da proposta são a criação de uma Plataforma de Tecnologias Estratégicas da Europa capaz de gerar 160 mil milhões de euros de investimentos das empresas europeias; um novo mecanismo para apoiar a Ucrânia em 50 mil milhões de euros e reforços de 15 mil milhões de euros para financiar a ação europeia em matéria de migração.
Será ainda criado um mecanismo mais eficiente para fazer face aos custos de financiamento mais elevados do NextGenerationEU, o instrumento europeu que vai buscar dinheiro aos mercados para financiar os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Estados-membros.
Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa
No que toca à soberania industrial europeia em tecnologias críticas, a Comissão Europeia propõe a criação de uma nova Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) com capacidade para gerar 160 mil milhões de euros de investimentos por parte das empresas europeias.
Para que a implementação seja mais rápida no terreno, o STEP basear-se-á nos programas de financiamento europeu já existentes: InvestEU, Fundo de Inovação, Horizonte Europa, Fundo Europeu de Defesa, Mecanismo de Recuperação e Resiliência, EU4Health, Europa Digital e fundos de coesão. Os primeiros destes quatro programas serão reforçados, no seu conjunto, em dez mil milhões de euros para alavancar mais investimento.
A novidade é que, para todos estes programas, a Comissão propõe um “selo de soberania” que permite um melhor acesso ao financiamento através dos instrumentos financiados pela UE.
É proposta a criação de uma estrutura inovadora para orientar o financiamento existente para estes projectos STEP e acelerar a execução em domínios que foram identificados como cruciais para a liderança da Europa. A Comissão também propõe a criação de um novo “balcão único” e de um novo Portal da Soberania para apoiar os promotores de projetos e os países da UE nos seus investimentos STEP apoiados pelos diferentes fundos da UE.
Novo mecanismo de apoio à Ucrânia
A Comissão Europeia propõe um mecanismo para a Ucrânia - baseado em subvenções, empréstimos e garantias - com uma capacidade global de 50 mil milhões de euros no período 2024-2027 para responder às necessidades imediatas, à recuperação e à modernização da Ucrânia no seu caminho para a UE.
Os montantes anuais serão definidos todos os anos em função das necessidades da Ucrânia e da evolução da situação.
Apoiado por um Plano para a Ucrânia, a apresentar pelo Governo da Ucrânia, o Mecanismo para a Ucrânia apoiará os esforços do país para manter a estabilidade macrofinanceira, promover a recuperação e modernizar o país, implementando simultaneamente reformas fundamentais na sua trajetória de adesão à UE.
O apoio a fundo perdido será financiado através do orçamento anual da UE ao abrigo de um novo instrumento especial, a “Reserva da Ucrânia”. O apoio por empréstimo será financiado através da contração de empréstimos nos mercados financeiros e apoiado pela margem de manobra do orçamento da UE.
Mais novidades
A Comissão propõe um reforço do orçamento da UE com 15 mil milhões de euros para dar resposta às dimensões internas e externas da migração, incluindo as necessidades decorrentes das consequências globais da guerra de agressão da Rússia na Ucrânia, e para reforçar as parcerias com os principais países terceiros.
Também é proposto um mecanismo mais eficiente para fazer face aos custos de financiamento mais elevados do NextGenerationEU devido ao aumento sem precedentes das taxas de juro. Um novo "Instrumento EURI" especial cobrirá exclusivamente os custos que vêm em cima das projeções originais que foram feitas em 2020.
Recorde-se que o orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027 foi aprovado em 2020. Juntamente com o instrumento de recuperação NextGenerationEU, ascende a 2,018 biliões de euros a preços correntes.
As alterações propostas – quer do lado das despesas, quer do lado das receitas - serão agora levadas por diante com o Parlamento Europeu e os Estados-membros no Conselho.
A Comissão diz contar com a Presidência espanhola do Conselho da União Europeia para fazer avançar os trabalhos no Conselho, tendo em vista um acordo rápido imediatamente após o Verão.
As negociações, incluindo a aprovação do Parlamento, devem ser concluídas antes do final do ano, dado que as restrições orçamentais urgentes já se materializarão em 2024.