O Governo garante que não está a ceder a qualquer pressão da banca ao mudar as regras para novos investidores que queiram subscrever Certificados de Aforro. A série E de Certificados de Aforro, com uma taxa bruta de 3,5%, foi suspensa esta sexta-feira e será substituída pela série F, cuja taxa bruta descerá para os 2,5%.
Perante críticas de várias entidades e partidos políticos da oposição, o secretário de Estado das Finanças justifica a mudança com a exigência de uma “correta gestão planeada da dívida pública” perante uma “extraordinária procura” deste produto financeiro por parte dos portugueses.
“O Orçamento do Estado, que remunera os Certificados de Aforro, tem de responder a todos os contribuintes e não só aos aforradores. Há que ter um determinado equilíbrio”, disse João Nuno Mendes em conferência de imprensa marcada para a tarde deste sábado.
Acrescentou que, se no final de 2022, em termos de juros, o Estado suportava cerca de 5 mil milhões de euros nestes certificados, neste momento o valor escalou para mais de 8 mil milhões de euros.
O secretário de Estado garantiu aos jornalistas que não está em causa nenhuma proteção da banca. “Existe zero de cedência e não houve pressão da banca” para a mudança que entrará em vigor na próxima segunda-feira.
Sem responder sobre quanto irá poupar o governo com esta medida, João Nuno Mendes lembrou que o crescimento dos produtos certificados representou um “grande esforço por parte do Estado”.
“É muito difícil que um economista reputado venha dizer algo diferente daquilo que o governo está a fazer”
Depois de a DECO ter afirmado tratar-se de um “sinal negativo ao incentivo à poupança das famílias, que ronda os 6,1% e está a um dos níveis mais baixos deste século”, foi o PCP que discordou publicamente desta opção do governo.
Na voz do deputado Duarte Alves, em declarações à Antena 1, este é “um favor à banca” porque, por falta de concorrência, permite aos bancos manter “altas taxas de juro para quem tem crédito habitação e juros muito baixos para quem tem depósitos a prazo”. O partido já pediu para ouvir o secretário de Estado das Finanças no Parlamento com caráter de urgência.
Por seu turno, Marcelo Reblo de Sousa já lançou um repto à banca para subir as taxas de juro dos depósitos a prazo.
Em Santarém, durante uma visita à Feira Nacional da Agricultura, o Presidente da República acusou a banca estar a “recuperar do passado e precaver-se para o futuro”, ao manter baixos os juros dos depósitos a prazo. Disse que tem de “fazer um esforçozinho para tornar mais atraente a situação dos depósitos a prazo para os portugueses”.
O secretário de Estado das Finanças aplaude o “apelo importante” de Marcelo Rebelo de Sousa, chamando a atenção para a descrepância dos juros oferecidos pelos bancos portugueses face à média na zona euroa – 2,11%. “Este referencial deveria incentivar a banca portuguesa a corrigir para estes valores”, sublinhou.
Contra as críticas negativas feitas ao governo, defende-se com o aval de alguns economistas, que continuam a assegurar uma opção mais atraente do que os depósitos a prazo nos bancos. “É muito difícil que um economista reputado venha dizer algo diferente daquilo que o governo está a fazer”.