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Pode António Costa garantir que nunca mais haverá dinheiro público no Novo Banco? Não

Ministro das Finanças, primeiro-ministro, juiz conselheiro do Tribunal de Contas: todos têm falado sobre o dinheiro gasto ou a gastar no Novo Banco. Mas de que falam afinal?

TIAGO MIRANDA

A Iniciativa Liberal perguntou, António Costa respondeu: “não há nenhuma nova injeção de fundos públicos no Novo Banco”.

A referência do primeiro-ministro no debate parlamentar desta quarta-feira, 29 de setembro, é para o próximo Orçamento do Estado para 2023, documento já em elaboração e que será entregue no dia 10 de outubro, que irá contar com zero euros para a instituição financeira controlada pelos americanos da Lone Star.

Mas o Governo não pode garantir que não haja necessidade de o Fundo de Resolução, que entra na esfera pública, ter de colocar mais dinheiro na instituição financeira. Nem no próximo ano, nem no futuro. Ainda esta semana o Tribunal de Contas o assumiu precisamente no Parlamento.

A razão é sobretudo uma: é nas mãos dos tribunais, judiciais e arbitrais, que estão as decisões que vão determinar se o Novo Banco tem direito a receber mais centenas de milhões de euros do Fundo de Resolução – e qualquer dinheiro que entra neste veículo, seja público ou privado, afeta as contas públicas.

Mas, num assunto que há anos continua a assombrar o bolso dos contribuintes portugueses, há tantos caminhos e obstáculos que cada afirmação tem de ser lida com atenção. Segue-se um conjunto de perguntas e respostas que tenha explicar o que está em causa.

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