As 20 maiores economias do mundo, conhecidas como o G20, querem regular em comum os ativos digitais, uma classe de ativos avaliada atualmente em quase 900 mil milhões de euros mas que já chegou a valer quase 3 biliões de euros no final de 2021.
O Conselho de Estabilidade Financeira, uma organização do G20 sob a alçada o Banco de Pagamentos Internacionais (BIS, na sigla em inglês), emitiu esta segunda-feira, 11 de julho, um comunicado sobre a necessidade de implementar regulação comum entre países aos criptoativos semelhante à que já é aplicada a outros instrumentos financeiros.
Em outubro, o Conselho irá apresentar aos ministros das Finanças dos países do G20 e aos governadores dos bancos centrais das moedas aí representadas dois relatórios sobre possíveis abordagens regulatórias e de supervisão internacionais relativas a stablecoins e outros criptoativos.
Numa menção ao colapso da stablecoin TerraUSD e ao congelamento de ativos digitais de terceiros em plataformas 'cripto', o Conselho, além de alertar para possíveis perdas de investidores, realça o perigo que uma crise no sistema de ativos digitais pode representar para "partes importantes da finança tradicional, como os mercados financeiros de curto-prazo".
"Um enquadramento regulatório eficaz deve assegurar que as atividades de criptoativos que apresentem riscos semelhantes à das atividades financeiras tradicionais estejam sujeitas aos mesmos efeitos regulatórios", segundo o Conselho, "ao mesmo tempo que devem tomar em conta as novas características dos criptoativos e aproveitar as vantagens potenciais da tecnologia que os sustenta".
"As chamadas stablecoins e outros criptoativos não operam um espaço livre de regulação e devem aderir às regras relevantes já existentes". E por cumprirem funções semelhantes ou iguais a instrumentos financeiros da finança tradicional, "deverão estar sujeitos às regulações relevantes aplicáveis à natureza económica e financeira subjacente dos criptoativos, em linha com o principio de 'mesma atividade, mesmo risco, mesma regulação'".
A formulação refere-se principalmente às stablecoins, ativos digitais indexados a um ativo não-digital, sendo comum uma indexação a moedas fiduciárias como o dólar, a libra, ou o euro, e que representam a maior preocupação junto dos reguladores por representarem efetivamente uma moeda paralela que escapa ao controlo da banca central.
Para isso, e com base nesse princípio, o Conselho pretende "facilitar a cooperação" entre países e setores, entre autoridades e reguladores internacionais do setor financeiro, para trabalharem num "entendimento comum" da natureza dos criptoativos e de "políticas regulatórias e de supervisão com base no risco e que sejam neutras em termos tecnológicos", isto é, universais independentemente das diferenças técnicas entre ativos.
O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegaram a acordo, no início de julho, num texto provisório relativo ao MiCA, o regulamento que irá orientar o mercado de compra e venda de ativos virtuais na União Europeia, de forma a proteger os investidores. O regulamento deverá ter aprovação até 2024, altura em que entrará automaticamente em vigor nos 27.