"Várias empresas" já se mostraram interessadas em participar nos projetos-piloto que o Governo vai promover sobre a semana de quatro dias, disse a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final do Conselho de Ministros que aprovou a proposta de lei da Agenda para o Trabalho Digno, e que se prolongou pela tarde desta esta quinta-feira, 2 de junho.
A proposta de lei que seguirá para o Parlamento terá praticamente os mesmos pontos da que foi apresentada no final do ano passado, com medidas que provocaram a irritação de patrões - levando até à saída intempestiva dos patrões da concertação social em outubro em protesto contra a falta de debate de alguns pontos entre os parceiros - e de diversos setores como o do trabalho temporário e do turismo.
Porém, o ponto do aumento do valor das horas extraordinárias acabou por cair face à versão do ano passado, com o Governo a remeter esta revisão na discussão do acordo de rendimentos e competitividade em outubro.
O combate à precariedade, a promoção da conciliação do trabalho e da vida familiar e a promoção da contratação coletiva são os três eixos de um documento que deverá ser aprovado no Parlamento com os votos da maioria PS. Deverá entrar em vigor no início do ano de 2023.
A lei exclui, porém, regular já uma possível implementação da semana de quatro dias, uma das iniciativas que tem dado mais que falar nos últimos tempos que dominou a conferência de imprensa no final do Conselho de ministros.
Tal como o Expresso avançou esta quinta-feira, o Governo compromete-se em fazer projetos-piloto, no terreno, como foi proposto pelo Livre, no Parlamento, mas ainda não definiu um modelo.
O Governo prefere, antes, promover um estudo sobre a sua exequibilidade em Portugal, no âmbito da concertação social, avançando depois para projetos-piloto de adesão voluntária das empresas.
"Queremos liderar a discussão a nível mundial" sobre este tema, disse a ministra do trabalho, que diz que a ideia é "pensar fora da caixa". Mas "a definição dos parâmetros deverá servir para evitar que uma semana reduzida não signifique, por exemplo, uma redução salarial incomportável para os trabalhadores, afirmou a ministra.
Em suma, o estudo - que não abrange apenas a semana de quatro dias, mas também novas formas de organização do trabalho - será feito para que os "modelos desenvolvidos sejam numa lógica de avanços da vida" dos trabalhadores, e não o contrário, garante a ministra.
A ministra revelou que o estudo sobre a semana de quatro dias será posto "em breve" no terreno, e que "irá definir os parâmetros que queremos que os projetos-piloto respeitem".
A ministra deixou ainda a garantia que este modelo de trabalho também será estudado na Administração Pública. "Existe uma política de convergência entre o regime da Administração Pública e do sector privado. Todas as formas de organização do trabalho que vamos estudar também serão naturalmente estudadas na Administração Pública", afirmou.
Ana Mendes Godinho diz que quer liderar esta discussão a nível internacional, e que Portugal seja pioneiro, embora esta questão seja já antiga. Islândia, Suécia, Reino Unido, Bélgica e Espanha são exemplos de países que já avançaram ou estão a avançar nesta matéria, no lhe sistematizamos neste artigo.
Nuns casos o Estado comparticipa as empresas, noutras não, e, noutros casos, já se avanço para alterações legislativas.