O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e o ministro das Finanças, João Leão, aprovaram este mês a atribuição de um subsídio de residência ao antigo diretor-geral de Energia e Geologia Mário Guedes, que deixou aquela função há mais de três anos. A decisão, explicou ao Expresso o Ministério do Ambiente, tem em vista convencer Mário Guedes a desistir de uma ação judicial que interpôs contra o Estado.
Mário Guedes foi nomeado diretor-geral de Energia e Geologia em abril de 2017, por despacho do então secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. Mas ficaria no cargo menos de dois anos, sendo afastado em novembro de 2018, quando o novo secretário de Estado da Energia, João Galamba, escolheu para a liderança da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) João Bernardo, que se manteve até hoje.
Ligado à área das minas, mais do que à energia, Mário Guedes possuiu “residência permanente em Matosinhos” durante o período em que liderou a DGEG, segundo o despacho do Governo, publicado esta segunda-feira em “Diário da República”, que agora atribui ao ex-diretor-geral “um subsídio mensal de residência no montante correspondente a 40% do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações de base superiores ao valor do nível remuneratório 18 referente ao período durante o qual exerceu funções no referido cargo”.
Ao Expresso Mário Guedes confirmou que o subsídio de residência é referente ao período em que foi diretor-geral. Mas um contacto posterior questionando-o sobre se avançou com uma ação judicial para exigir este pagamento ficou sem resposta.
O Ministério do Ambiente, todavia, confirma o litígio. “Não tendo na altura sido concretizado o despacho de atribuição do subsídio de residência, o ex-diretor-geral acionou judicialmente os Ministérios das Finanças e do Ambiente. No contexto da ação, os ministros em causa entenderam que era devido esse direito e daí ter sido assinado o despacho conjunto, relativo ao período em que o ex-diretor da DGEG exerceu funções, entre abril de 2017 e novembro de 2018, momento em que foi exonerado”, contextualiza o Ministério do Ambiente na resposta às questões do Expresso.
“Assim, este despacho tem em vista a desistência da ação judicial por parte do ex-diretor da DGEG”, refere o Ambiente, sem esclarecer, contudo, qual o montante global que será pago a Mário Guedes.
Engenheiro de minas, Mário Guedes passou pela empresa PP Minerals como gestor de projeto entre 2014 e 2015 e entre 2010 e 2017 foi administrador da estatal EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, saindo daí para a DGEG. No seu LinkedIn indica que se tornou depois administrador financeiro (sem identificar em que entidade) e desde setembro de 2021 é diretor de desenvolvimento de negócio da Behre Dolbear, uma multinacional de consultoria na exploração mineira.
A exoneração de Mário Guedes da DGEG esteve envolta em controvérsia. João Galamba quis dar à liderança do organismo maior capacidade de resposta aos desafios na área da energia (com uma avalanche de licenciamentos de novos projetos, sobretudo de energia solar, para resolver), enquanto o currículo de Mário Guedes estava centrado quase exclusivamente no setor mineiro.
A saída de Mário Guedes ocorreu meio ano depois de o ex-diretor-geral ter afastado João Bernardo da direção de sustentabilidade energética da DGEG. João Bernardo (que subiria a diretor-geral em novembro de 2018) foi exonerado da direção de sustentabilidade com o argumento, de Mário Guedes, de “ser necessário imprimir nova orientação” à área de sustentabilidade “no sentido de permitir uma atuação mais eficaz e a melhoria da capacidade e qualidade de resposta e relacionamento a oferecer e que se exige a um serviço público”, segundo o despacho que despromoveu João Bernardo.
Essa despromoção, quando João Bernardo liderava aquela área da DGEG há 17 anos, ocorreu um mês depois de João Bernardo ter criticado um diploma sobre biocombustíveis.