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Economia

Estão a chegar notificações para devolver fundos europeus a quem criou o próprio emprego no interior do país

Quem se constituiu como empresário em nome individual (ENI) não tem direito ao ‘salário’ pela criação do seu próprio emprego. Interpretação jurídica está a ser analisada

Marcos Borga

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte – que gere os fundos europeus do Portugal 2020 naquela região - está a notificar empreendedores que foram para o interior do país criar o seu próprio negócio a devolverem o dinheiro entretanto recebido ao abrigo do programa +CO3SO Emprego.