O Estado vai passar a ter, a partir de dia 17 de dezembro, 1,56% do Novo Banco. A participação será direta, e vai "roubar" aos 25% do Fundo de Resolução, que assim perderá peso na instituição financeira. Em resultado está a aplicação do regime criado para ajudar a banca em 2014 e que tem agora consequências. E os contribuintes vão, ao longo dos anos, passar a ter uma participação muito mais relevante, mas sem nunca beliscar os 75% dos americanos da Lone Star.

Em causa está, como já noticiado anteriormente, o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, que reforçou os rácios de capital dos bancos que a ele aderiram, permitiu receberem créditos tributários ou anularem dívidas ao Fisco, com a contrapartida de o Estado ter direito a entrar no capital.

Essa entrada do Tesouro português no capital só não aconteceria se os acionistas existentes comprassem os direitos ao Estado. Só que nem a Lone Star, nem o Fundo de Resolução o quiseram fazer, porque o preço depende de um cálculo estabelecido na lei, e desadequado face ao valor real (era 169 milhões de euros).

Ao Expresso, o vice-governador do Banco de Portugal que preside ao Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, já tinha dito que o preço era um entrave a impedir o Estado de se tornar acionista. E foi o que aconteceu.

Assim, como não houve acionistas a comprarem a posição, o Novo Banco tem de seguir os trâmites para o Estado entrar diretamente no capital. “O Novo Banco, S.A. (“novobanco”) informa que no seguimento da reunião do Conselho de Administração Executivo e da Assembleia Geral de Acionistas extraordinária realizadas hoje, foi aprovado um aumento de capital decorrente da conversão dos direitos de conversão relativos ao ano fiscal de 2015”, indica o comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

São cerca de 154,9 milhões de euros de aumento de capital do Novo Banco até aos 6 mil milhões, cujo registo deverá ocorrer dia 17, “através da emissão de 154.907.314 novas ações ordinárias representativas de 1,56% do seu capital social e que são atribuídas ao Estado Português por efeito do referido regime”.

“Com este aumento de capital e por efeito dos acordos celebrados entre o Fundo de Resolução e o acionista Lone Star no contexto da venda de 75% do capital social do novobanco, apenas o Fundo de Resolução verá a sua participação diluída”, adianta o comunicado. O Fundo passa a ter 23,44% do capital.

Só que o Fundo vai perder ainda mais, porque a conversão de direitos que teve lugar agora (referente a 2015) vai repetir-se nos próximos anos (pelos anos seguintes), e os dados apontam para uma diluição adicional superior a 10 pontos percentuais, o que vai reduzir em força a participação do Fundo (e o que ele, e portanto a banca, podem recuperar numa futura venda).