Na semana em que o Governo anuncia a entrada de outras atividade para o IVAucher, 15 dias antes de acabar o período durante o qual o consumidor pode pedir fatura com NIF, vários sectores manifestam-se coincidentes nas críticas ao programa. Apesar de reconhecerem a importância da concessão de apoios para dinamizar o consumo, não têm dúvidas: “A adesão não tem sido a desejada, seja do lado do consumidor, seja do lado das empresas”, como resume ao Expresso a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).
“Desde logo entendemos que deveria ter existido uma intensa promoção e divulgação do programa junto dos nossos clientes, o que seguramente iria incentivar e motivar mais os portugueses a aderir a esta iniciativa”, sublinha, sem esquecer que “há um conjunto de circunstâncias e burocracias” inerentes ao funcionamento do programa que afastam as empresas de aderirem a esta iniciativa”.
No entanto, sem recusar esforços para melhorar a iniciativa, a AHRESP celebrou uma parceria com a SaltPay no sentido de agilizar o processo de adesão, prestar mais informação às empresas e também reduzir os custos que decorrem do funcionamento do IVAucher. E deixa um apelo: “Perante os níveis de adesão e de consumo que se registaram até ao final de julho, entendemos que o prazo de vigência do IVAucher devia ser prolongado, nos termos que o Governo melhor entender.”
Daniel Serra, da PRO.VAR, outra associação do mesmo sector, é mais contundente nas críticas a um programa “trapalhão, que nasceu à pressa e mal e que se tem revelado um flop”. “Basta pensar que o Governo apontou para os €200 milhões e o primeiro mês fechou em €21 milhões. É apenas 10% do valor previsto”, diz o dirigente sindical, que já propôs ao Ministério da Economia dar continuidade à iniciativa em 2022, “mas num modelo mais afinado e ajustado à realidade”.
O Expresso questionou o Ministério das Finanças sobre um possível alargamento do programa no tempo. A resposta foi seca: “A lei do Orçamento do Estado 2021 prevê que o programa IVAucher apenas vigore até dezembro de 2021.” Quanto ao número de aderentes, as Finanças apenas adiantam: “Quando oportuno, divulgaremos o número de comerciantes aderentes.” Mas sobre o montante relativo às faturas pedidas com NIF em junho (€21,1 milhões, segundo dados oficiais), as Finanças mostram-se “satisfeitas com este resultado, ao nível de 2019 (pré-pandemia)” e 34% acima de 2020, até porque em junho ainda vigoravam limitações na restauração, no alojamento e na cultura.
Em sintonia com a restauração, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) diz que “o IVAucher é uma medida de efeito quase nulo num sector em dificuldades” e, relativamente ao alargamento da medida, com efeitos retroativos, às vendas das editoras ao consumidor, a Porto Editora sublinha que “para esta atualização terá contribuído a exposição da Porto Editora ao Governo”, garantindo que a medida contempla todas as edições, deste a literatura aos livros escolares e técnicos.