A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou as empresas 2045/Gália, Comansegur, Grupo 8, Prestibel, Prosegur, Securitas e Strong Charon de estarem envolvidas num cartel em concursos públicos para a prestação de serviços de vigilância e segurança, em todo o território nacional, desde, pelo menos, o ano de 2009.

A AdC considera, segundo um comunicado divulgado esta segunda-feira que "existe uma probabilidade razoável de estas empresas virem a ser sancionadas por haverem fixado os níveis de preços e repartido clientes no âmbito dos referidos de procedimentos de contratação pública".

O processo foi aberto pela AdC na sequência de várias denúncias e exposições apresentadas no âmbito da campanha de combate ao conluio na contratação pública, que a AdC tem levado a cabo desde 2016, junto de entidades adjudicantes e das entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública.

"As empresas em causa detêm uma posição muito significativa no mercado da prestação de serviços de vigilância e segurança em Portugal, representando cerca de metade da oferta do referido mercado", sublinha a AdC.

"No âmbito do inquérito, a AdC realizou, em outubro e novembro de 2019, diligências de busca e apreensão em instalações de cinco empresas visadas localizadas no distrito de Lisboa. A nota de ilicitude foi adotada em 16 de julho de 2021", refere o comunicado da entidade presidida por Margarida Matos Rosa.

A Autoridade da Concorrência salienta que a adoção de uma nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação. "Nesta fase do processo é dada a oportunidade às empresas, que gozam de presunção de inocência, de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado, à prova reunida e à sanção ou sanções em que poderão incorrer", salienta a AdC.