O aviso está feito: o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) vai avançar com uma ação em Tribunal se a TAP optar pelo despedimento coletivo de pilotos. Alfredo Mendonça e Rui Martins, presidente e tesoureiro do SPAC, respetivamente, esclarecem, em entrevista ao Expresso, que irão contestar judicialmente eventuais despedimentos por discordarem dos critérios usados na seleção dos trabalhadores, definidos no algoritmo criado pela consultora BCG. Sob ameaça de despedimento estão 51 pilotos da TAP.

O despedimento é uma linha vermelha que o SPAC não quer ver ultrapassada. Embora Alfredo Mendonça e Rui Martins reconheçam que a redução da frota imposta pelo Plano de Reestruturação, entregue em Bruxelas, implique um corte de efetivos, sublinham que o acordo de emergência, assinado em janeiro, pressupunha, como contrapartida do “penoso” corte de 50% no salário dos pilotos, uma ausência de despedimentos. Mais, salientam, a proposta do SPAC era que os pilotos em excesso passassem para a Portugália (PGA). “Não faz sentido haver despedimentos numa empresa [TAP] e contratações noutra [Portugália]. Propusemos suprimir as necessidades da Portugália com os eventuais excessos na TAP. Avançámos com uma métrica que passava por hierarquizar os pilotos por antiguidade, direcionando-os para a PGA. A TAP não aceitou. Optou pelos critérios da BCG. Por isso, temos em cima da mesa despedimentos”, lamenta Alfredo Mendonça, na primeira entrevista que o SPAC dá sobre a reestruturação. Rui Martins acrescenta um ponto: “A TAP está com uma obsessão pela produtividade, relacionando-a com o absentismo. Mas as falhas de produtividade são provocadas por ineficiência dos serviços na gestão das tripulações, não por absentismo. Acham que a solução é retirar os menos produtivos, e estão a direcio­nar [o algoritmo] para as baixas. Não faz sentido. Em alguns casos temos sérias dúvidas de que os critérios sejam legalmente aceitáveis.” O recado fica dado. “Se prosseguir no caminho do despedimento coletivo, a TAP sabe — e já foi avisada — que vai ter uma guerra judicial. Vamos impugnar as decisões tomadas com base nos critérios do algoritmo.” O sindicato, com 1300 pilotos da TAP associados, considera que o “processo está a ser mal conduzido pelos recursos humanos (RH)”. O SPAC chegou a acusar a administração de “comportamento arrogante e intimidatório”. Mendonça explica porquê: “Não quero apelidar de leviana a maneira como os RH trataram os trabalhadores, mas foi muito pouco sensível, houve falta de preparação e de cuidado.”

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