A Comissão Europeia validou a atribuição de prémios de quase 4 milhões de euros aos administradores executivos do Novo Banco, bem como o facto de o CEO, António Ramalho, e o presidente do conselho geral e de supervisão, Byron Haynes, terem salários acima do limite definido em 2017.
“Foi discutido com a Comissão Europeia, naturalmente deu o acordo para que, em casos em que o salário fosse superior acima àquilo que era o valor estimado, fosse diferido. Não há qualquer ilegalidade”, defendeu António Ramalho na sua audição desta quarta-feira, 19 de maio, na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Segundo declarou, o compromisso negociado com a Comissão Europeia em 2017, ano da venda e criação do mecanismo de capital contingente, relativo à política de remunerações está “completamente executado”, segundo a mais recente avaliação de Bruxelas.
O banco estava impedido de pagar remunerações acima de dez vezes o salário médio do banco, mas não de atribuir pagamentos acima e diferi-los para depois do fim do plano de reestruturação, que acaba em 2021. Aliás, o CEO diz que até já podia ter deixado cair esse limite em junho de 2020, por andar a cumprir os compromissos.
António Ramalho teve, em 2020, um salário de 400 mil euros, mas, como o limite é de 367 mil euros, fica com cerca de 33 mil euros diferidos, para receber no futuro. O salário “é abaixo” do pago aos restantes banqueiros, mas “a situação do banco é diferente, é normal que aconteça”. “Este salário achei-o natural”, disse.
“Esse assunto foi uma dúvida que a Comissão Europeia teve. Depois reanalisou e veio dizer que cumpríamos todas as políticas”, ressalvou.
Além do salário diferido, de Ramalho e de Byron Haynes, que totalizam 163 mil euros nos últimos três anos, também há prémios atribuídos à gestão de 4 milhões, em dois anos, que serão pagos a partir de 2022. O Fundo de Resolução descontou a parcela dos prémios das capitalizações pedidas pelo banco, mas não os salários acima do teto definido, assumiu o vice-governador, Luís Máximo dos Santos, na audição de terça-feira.
“Este dinheiro não é pago pelo Fundo de Resolução. O Fundo de Resolução apenas paga sobre prejuízos existentes num conjunto de ativos, este dinheiro é pago pelo banco”, disse, garantindo que é o comité de remunerações – e não o próprio banco – que decide os valores. Esse comité é presidido por Byron Haynes, o presidente do conselho geral e de supervisão que recebe um salário acima do limite.